TJGO 28/08/2015 -fl. 1983 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
OMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO FORAM NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA
A PRATICA DO CRIME, SENDO ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNS
TANCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR
DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES, NEM ATENUANTES. AN
TE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO, A
PENA EM DEFINITIVO DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DO CON
CURSO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, FIXO O PA
TAMAR DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, QUE DEVE
RA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO, EX VI DO ART.
33, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. COM BASE NOS MESMOS ELEMENTO
S ACIMA ANALISADOS, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULT
A, CADA DIA NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO, TUDO CONSIDERANDO
A CONDICAO ECONOMICA DO SENTENCIADO. DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS EM RAZAO DE NAO
ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL.
PASSO A FIXACAO DA PENA DO ACUSADO WELGTON FERREIRA SILVA: A PEN
A PREVISTA PELO ARTIGO 157, E DE RECLUSAO DE 04 (QUATRO) A 10 (DE
Z) ANOS E MULTA E COM A INCIDENCIA DO 2, INCISOS I E II, A PENA A
UMENTA EM UM TERCO ATE A METADE. A CULPABILIDADE, NESSE CASO, IND
ICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIM
ITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO ACUSADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A COND
UTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA VISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA IL
ICITUDE DO ATO E, AINDA ASSIM, DECIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXEC
UCAO. OS ANTECEDENTES DO DENUNCIADO NAO SAO BONS, CONFORME INFORM
ACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL. 137/139; A CONDUTA SOCIAL D
O DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA NOS ELEMENTOS DOS AUTOS, SENDO AS
SIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A PERSONALIDADE E FAVORAVEL, POIS
NAO RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIADO E DADO A DESORDEM SOCIAL; OS
MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE
O ATO VISOU, TAO SOMENTE, SATISFAZER AS NECESSIDADES MATERIAIS D
O AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, SEN
DO O INTER CRIMINIS DE POUCA DURACAO; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIA
IS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE A RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA, CO
NFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 48/51; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS
NAO FORAM NO SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA A PRATICA DO CRIME, SEND
O ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ESTA CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAI
S ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO PATAMAR DE 06 (SEIS) ANOS DE REC
LUSAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NEM ATENUANTE A SEREM ANALI
SADAS NESSA FASE. NESTA FASE, INCIDEM DUAS CAUSAS DE AUMENTO, O E
MPREGO DE ARMA E O CONCURSO DE PESSOAS PARA A PRATICA DO CRIME. N
ESSAS HIPOTESES, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO) E, NA AUSENCIA
DE CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, FIXO EM DEFINITIVO, A PENA NO MON
TANTE DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO. A PENA PREVISTA NO ARTIGO 24
4- B, DA LEI 8069/90 E DE RECLUSAO, DE 1 (UM) A 4 (QUATRO) ANOS.
A CULPABILIDADE, NESSE CASO, INDICA O GRAU DE REPROVABILIDADE DA
CONDUTA NAS CIRCUNSTANCIAS E LIMITES ESPECIFICOS EM RELACAO AO AC
USADO. ASSIM, NOTA-SE QUE A CONDUTA DO REU FOI REPROVAVEL, HAJA V
ISTA QUE TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO ATO E, AINDA ASSIM, DE
CIDIU DAR SEGUIMENTO NA SUA EXECUCAO. OS ANTECEDENTES DO DENUNCIA
DO NAO SAO BONS, CONFORME INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE
FL. 137/139; A CONDUTA SOCIAL DO DENUNCIADO NAO RESTOU APURADA N
OS ELEMENTOS DOS AUTOS, SENDO ASSIM, EM BENEFICIO DELE; QUANTO A
PERSONALIDADE E FAVORAVEL, POIS NAO RESTOU PROVADO QUE O DENUNCIA
DO E DADO A DESORDEM SOCIAL; OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES A
ESPECIE DELITIVA, HAJA VISTA QUE O ATO VISOU, TAO SOMENTE, SATISF
AZER AS NECESSIDADES MATERIAIS DO AUTOR DOS FATOS; AS CIRCUNSTANC
IAS DO CRIME SAO FAVORAVEIS, SENDO O INTER CRIMINIS DE POUCA DURA
CAO; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, VISTO QUE A
RES SUBTRAIDA FOI RECUPERADA, CONFORME TERMO DE ENTREGA DE FL. 48
/51; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO FORAM NO SENTIDO DE CONTRIBU
IR PARA A PRATICA DO CRIME, SENDO ASSIM, DESFAVORAVEL AO REU ESTA
CIRCUNSTANCIA; CONSIDERANDO TAIS ELEMENTOS, FIXO A PENA BASE NO
PATAMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES, NEM ATE
NUANTES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PE
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