TJGO 03/09/2015 -fl. 112 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
E ART. 147, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, C
/C ART. 7, I E II DA LEI N 11.340/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA,
NOS TERMOS DO ART. 68, DO CODIGO PENAL, INCIANDO PELAS CIRCUNSTA
NCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA
DEMONSTRADO EM RAZAO DA PRESENCA DE SEUS ELEMENTOS, TINHA AMPLA
CONSCIENCIA DA ILICITUDE PRATICADA, O REU E PLENAMENTE IMPUTAVEL,
NAO HAVENDO NADA NOS AUTOS QUE DEMONSTRE O CONTRARIO. VERIFICA-S
E QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EXACERBOU OS LIMITES DO TI
PO, NA FORMA COMO AS AGRESSOES FORAM EFETUADAS (SOCOS NO ROSTO, P
UXOES DE CABELO), MERECENDO REPROVACAO. TRATA-SE DE REU QUE NAO O
STENTA ANTECEDENTES, CONSOANTE SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 80
/82, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA DEVE SER CONSIDERA
DA FAVORAVEL AO ACUSADO. QUANTO A SUA CONDUTA E PERSONALIDADE DEI
XO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS,
RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGE
M DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS DO CRIME SAO INJUSTIFICAVEIS, PORQUAN
TO ADVINDOS DE INGESTAO DE ALCOOL E LESIONOU A VITIMA POR SENTIME
NTO DE PROPRIEDADE. AS CONSEQUENCIAS FORAM LEVES UMA VEZ QUE, SEG
UNDO A VITIMA, DEPOIS DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NUNCA MAIS F
OI AGREDIDA, NEM AMEACADA. NAO HA NOTICIAS DE QUE O COMPORTAMENTO
DAS VITIMAS CONTRIBUIU PARA OCORRENCIA DOS FATOS. CONSIDERANDO A
S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA BASE QUANTO AO
CRIME DE LESAO CORPORAL ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 08 (MESES) MES
ES DE DETENCAO. EM RAZAO DA CONFISSAO PERANTE A AUTORIDADE POLICI
AL DIMINUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES. AUSENTES AGRAVANTES. AUSENTE
CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO
A PENA DEFINITIVA EM 06 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. QUANTO AO CRI
ME DE AMEACA FIXO A PENA BASE QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL A
CIMA DO MINIMO LEGAL, EM 04 (MESES) MESES DE DETENCAO. EM RAZAO D
A CONFISSAO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DIMINUO A PENA EM 2 (DO
IS) MESES. AUSENTES AGRAVANTES. AUSENTE CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO
OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (D
OIS) MESES DE DETENCAO. DIANTE DO CONCURSO MATERIAL A PENA DE 08
(OITO) MESES DE DETENCAO DEVERA SER CUMPRIDA NA CADEIA PUBLICA LO
CAL EM REGIME ABERTO, AO TEOR DO ART. 33, 2, ALINEA C DO CODIGO P
ENAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE PENA, CONFORME O DISPOSTO NO AR
T. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CODIGO PENAL. NO ENTANTO,
O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CP, PELO QUE L
HE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA SURSIS, PELO PRAZO DE
02 (DOIS) ANOS, CUJAS CONDICOES SERAO ESTABELECIDAS EM AUDIENCIA
PARA TAL FIM. AUTORIZO O ACUSADO A APELAR EM LIBERDADE, VISTO TER
ASSIM PERMANECIDO DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E NAO ESTAREM P
RESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. FIXO OS H
ONORARIOS DATIVOS EM 03 (TRES) UHD"S A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE
GOIAS AO ADVOGADO DR. MARCO AURELIO HADLICH, OAB/GO 22.630. FIXO
HONORARIOS DATIVOS EM 03 (TRES) UHD"S, A SEREM PAGOS PELO ESTADO
DE GOIAS (OBSERVADA A PORTARIA N 293/03 DA PGE) A DRA. LUZIA MAR
IA DE SOUZA GONCALVES, OAB/GO N 21.874. TRANSITADA EM JULGADO, VE
NHAM-ME CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO PROCE
SSUAL. POR FIM, CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 336 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALTO PARAISO, 26 DE AGOSTO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 445759-11.2005.8.09.0004 ( 200504457599 )
AUTOS NR. : 869
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
AUTOR DO FATO
: NILO AUGUSTO KILIAN
OFENDIDO
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO REQUERIMENTO DO REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO E RECONHECO A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTECIPA
DA, FACE AO DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR DO ESTADO, E DEC
LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NILO AUGUSTO KILIAN,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 2735