TJGO 09/09/2015 -fl. 1758 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
INDICIADO
: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503138717 (2) DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA C
OMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDAC
AO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO
EM FLAGRANTE DE ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, PELA CONDUTA DELITUOS
A DESCRITA NO ART. 14 DA LEI N 10.826/03, OCORRIDO EM 26/08/2015,
NESTA CIDADE. CONSTA DOS AUTOS, QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITR
OU FIANCA, SENDO DEVIDAMENTE PAGA PELO INDICIADO (FLS. 11/12 E 17
). E O BREVE RELATO. DECIDO. O AUTO DE PRISAO LAVRADO PELA AUTORI
DADE POLICIAL ENCONTRA-SE FORMALMENTE REGULAR, NA FORMA DO ARTIGO
302 E INCISOS DO CPP. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU M
ATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO PORQUE HOMOLOGO O AUT
O. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O APENSAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, N
AQUELE FEITO, DE-SE VISTA AO PARQUET. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. ITUMBIARA, 02 DE SETEMBRO DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311438-32.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 1067
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RAFAEL PINA MEDEIROS DE CAMPOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503114389 (2) DECISAO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA C
OMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDAC
AO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO
EM FLAGRANTE DE RAFAEL PINA MEDEIROS DE CAMPOS, PELA CONDUTA DELI
TUOSA DESCRITA NO ART. 306, DO CTB, OCORRIDO EM 26/08/2015, NESTA
CIDADE. CONSTA DOS AUTOS, QUE A AUTORIDADE POLICIAL ARBITROU FIA
NCA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, SENDO DEVIDAMENTE PAGA PE
LO INDICIADO (FLS. 11 E 18). E O BREVE RELATO. DECIDO. O AUTO DE
PRISAO LAVRADO PELA AUTORIDADE POLICIAL ENCONTRA-SE FORMALMENTE R
EGULAR, NA FORMA DO ARTIGO 302 E INCISOS DO CPP. NAO EXISTEM, POR
TANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, R
AZAO PORQUE HOMOLOGO O AUTO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O APENSAMENT
O DO INQUERITO POLICIAL, NAQUELE FEITO, DE-SE VISTA AO PARQUET. C
IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. ITUMBIARA, 02 DE SETEMBRO DE
2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323242-94.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: AE
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201503232420 (2) DESPACHO CONSIDERANDO QUE O SIGILO DA
PRESENTE MEDIDA SE FAZIA NECESSARIO ATE O CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE PRISAO TEMPORARIA, DESNECESSARIA SUA MANUTENCAO, PORQUANTO JU
NGIDO AOS AUTOS O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. DESTA FORMA, DETERMINO
O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM CARTORIO , DEVENDO AGUARDAR
O DECURSO DO PRAZO LEGAL (08/09/2015), CONFORME DECISAO DE FLS.
25/28. NO MAIS, DE-SE VISTA AO(A) REPRESENTANTE DO PARQUET. AS PR
OVIDENCIAS COM URGENCIA. ITUMBIARA, 04 DE SETEMBRO DE 2015. FLAVI
O FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
311750-08.2015.8.09.0087
1079
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
RODRIGO FALEIRO SILVA
INCOLUMIDADE PUBLICA
19399 GO - JOSE DIVINO MORAES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1758 de 3198