TJGO 09/12/2015 -fl. 1870 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
OCALIZADO NA AV. VERIANO DE OLIVEIRA LIMA, QD.09, LT. 12. N227, V
ILA PROGRESSO, JATAI - GO, NO VALOR DE R$940,99 (NOVECENTOS E QUA
RENTA REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 07(SETE) PAR
CELAS, CONFORME CONFISSAO ESPONTANEA DE DEBITO TRIBUTARIO, SEM EF
EITO HOMOLOGATORIO. COM PEDIDO DE PARCELAMENTO EM ANEXO. O PROCUR
ADOR DO EXECUTADO PAGARA A TITULO DE HONORARIOS A IMPORTANCIA DE
RS47,00(QUARENTA E SETE REAIS), A SEREM DEPOSITADOS ATE O DIA 31
DE MARCO DE 2015, VIA DEPOSITO IDENTIFICADO NO FUNDO MUNICIPAL DO
S PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO. BANCO DO BRASIL S/A. AG. N
4575-6, C/C N 10.855-3. O NAO PAGAMENTO DOS HONORARIOS IMPORTARA
EM SUA EXECUCAO JUDICIAL. O PROCURADOR DO EXECUTADO PAGARA A CUS
TA FINAIS, DEVENDO A GUIA SER RETIRADA JUNTO AO CONTADOR/PARTIDOR
E DISTRIBUIDOR DO FORUM. O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS IMPOR
TARA NA AVERBACAO NO LIVRO DO DISTRIBUIDOR DO FORUM. FICA FIXADO
UMA MULTA DE 20% DO VALOR DA DIVIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO
ACORDO PACTUADO, E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OUTRAS PARCELAS, CAS
O SEJA DESCUMPRIDA O PAGAMENTO DE ALGUMA DAS PARCELAS OBJETO DO A
CORDO. ESTANDO EM PERFEITO ACORDO ASSINAM TRES VIAS DE IGUAL TEOR
, VALENDO ESSE DOCUMENTO COMO TITULO EXECUTIVO EM CASO DE DESCUMP
RIMENTO. HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS LEGAIS EFEITOS
OS TERMOS DO ACORDO ACIMA CELEBRADO, SEGUNDO AUTORIZA O ART. 269
, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDIDAS AS ANOTACOES DE PR
AXE. PUBLICADA EM AUDIENCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE A
PRESENTE SENTENCA." NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE. EU, CINTIA
CABRAL SOUZA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JATAI, 05/11/2015 11:44:49.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO OBS.:
SENTENCA ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINAT
URA FISICA/MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419/0
6. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDAC
AO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJGO.
NR. PROTOCOLO
: 476824-33.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE JATAI
EXECUTADO
: ROSICLER DA SILVA
ADV EXEQTE
: 19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
SENTENCA TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO AUTOS N. 201404768240
JUIZ: DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO CONCILIADORA
: CINTIA CABRAL SOUZA NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICI
PIO DE JATAI EXECUTADA: ROSICLER DA SILVA AOS DEZESSEIS DIAS DO M
ES DE MARCO DE 2015, AS 15:00 HORAS, NA COMARCA DE JATAI, ESTADO
DE GOIAS, NA SALA DA BANCA PERMANENTE DE CONCILIACAO, LOCALIZADA
NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA - RUA DO
NA ESMERALDA, QD. 45 (PREDIO ANTIGO FORUM) - VILA FATIMA, JATAI GO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA CINTIA CABRAL SOUZA,
SOB A SUPERVISAO DO (A) MM JUIZ DE DIREITO DR. THIAGO SOARES CAST
ELLIANO LUCENA DE CASTRO. FOI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CON
CILIACAO. ORDENADO O COMPETENTE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O
COMPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. RENATO LUIZ BARBOS
A BRANDAO, BRASILEIRO. CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO,
PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N. 3806155 DGPC/GO. INSCRITO S
OB O CPF N. 691.377.141-04. OAB/GO N 19.959, E DA EXECUTADA SRA.
ROSICLER DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMESTICA, PORTADORA DO
RG N 3651227 DGPC/GO, INSCRITA NO CPF SOB O N868.565.881-00, RESI
DENTE NA RUA VITAL GARCIA DE FREITAS, QD.24A. LT. 12. N295, BAIRR
O SANTO ANTONIO, JATAI - GO, TELEFONE:3631-5265. A PROPOSTA DE AC
ORDO FOI ACEITA ENTRE AS PARTES, FICANDO REDUZIDA NOS SEGUINTES T
ERMOS: A EXECUTADA PAGARA OS IMPOSTOS REFERENTE AO PARCELAMENTO D
O IPTU DE 2010 A 2014. NO VALOR DE RS2.619,36 (DOIS MIL SEISCENTO
S E DEZENOVE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 12(DOZ
E) PARCELAS, CONFORME CONFISSAO ESPONTANEA DE DEBITO TRIBUTARIO,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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