TJGO 09/12/2015 -fl. 2019 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
, DE FORMA QUE CAUSAM GRANDE REPERCUSSAO E INDIGNACAO NO SEIO DA
COMUNIDADE LOCAL, FATO QUE AFETA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RES
SALTO, AINDA, QUE O ACUSADO MARKETULIO CARVALHO LOURENCO POSSUI A
NTECEDENTES CRIMINAIS PELA PRATICA DE DELITO CONTRA O PATRIMONIO.
DE OUTRA BANDA, O ACUSADO GABRIEL FERNANDES DA FARIA ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, O QUE CAUSA PREJUIZO A APLICACAO
DA LEI PENAL. ASSIM, TENHO COMO CERTO QUE A LIBERDADE DOS REPRESE
NTADOS, PELO MENOS POR ORA, OBSTA A INVESTIGACAO DA VERDADE REAL,
PRINCIPIO QUE VIGORA EM SUA PLENITUDE NO PROCESSO PENAL BRASILEI
RO. ENTENDO, POIS, QUE A CUSTODIA CAUTELAR SE FAZ NECESSARIA NO C
ASO EM EPIGRAFE PARA O BOM TERMO DA INVESTIGACAO, BEM COMO PARA R
ESGUARDO DA FUTURA APLICABILIDADE DA LEI PENAL E PARA A GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA
DE MARKETULIO CARVALHO LOURENCO E GABRIEL FERNANDES FARIA, JA QU
ALIFICADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 311 E SEGUINTES, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO, ENCAM
INHANDO-SE COPIAS AS AUTORIDADES COMPETENTES. 2.3 DA REPRESENTACA
O DE BUSCA E APREENSAO NA RESIDENCIA DOS ACUSADOS GABRIEL FERNAND
ES FARIA E MARKETULIO CARVALHO LOURENCO QUANTO A REPRESENTACAO PO
R BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR NA RESIDENCIA DOS ACUSADOS GABRIEL
FERNANDES FARIA E MARKETULIO CARVALHO LOURENCO, VERIFICO QUE TAM
BEM MERECE PROSPERAR. PARA A DECRETACAO DA BUSCA E APREENSAO NO P
ROCESSO PENAL, DEVE-SE VERIFICAR A EXISTENCIA, NA SITUACAO FATICA
, DOS REQUISITOS ORDINARIOS DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL, V. G
., O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA. O PRIMEIRO, AO QUE O
BSERVO, ENCONTRA-SE MATERIALIZADO PELOS FATOS NARRADOS NO INQUERI
TO POLICIAL E NA DENUNCIA, DE FORMA INDICIARIA E A CONTENTO, A PL
AUSIBILIDADE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE POLICIAL,
MORMENTE TENDO EM CONTA QUE OS REPRESENTADOS PODEM ESTAR ARMAZENA
NDO E COMERCIALIZANDO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, BEM AINDA ARMAS
E PRODUTOS DE ORIGEM ILICITAS EM SUAS RESIDENCIAS. O PERIGO DA DE
MORA, DE OUTRO TURNO, SE REVELA NA NECESSIDADE URGENTE DA MEDIDA,
SOB PENA DE DESAPARECIMENTO DAS PROVAS OU DOS INDICIOS. AQUI, E
EVIDENTE A SUA OCORRENCIA, POIS, SE SE AGUARDAR MAIS TEMPO PARA A
EXECUCAO DAS DILIGENCIAS CORRE-SE O RISCO DO DESAPARECIMENTO DAS
PROVAS. A BUSCA SE FAZ NECESSARIA COM O INTUITO DE APREENDER SUB
STANCIAS ENTORPECENTES E OBJETOS DE ORIGEM ILICITA. ADEMAIS OS RE
QUISITOS DE DETERMINACAO PREVIA E ESPECIFICA DO LOCAL ONDE SERAO
REALIZADAS AS BUSCAS, BEM COMO OS MOTIVOS DE SUA ESCOLHA, SE FAZE
M PRESENTES. PELAS RAZOES EXPOSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E AP
REENSAO A SER REALIZADA NOS SEGUINTES ENDERECOS: A) NA RESIDENCIA
DO ACUSADO GABRIEL FERNANDES FARIA, NA GO 418, KM 3 FAZENDA SANT
A EDWIRGES, ZONA RURAL, NESTA CIDADE. B) NA RESIDENCIA DO ACUSADO
MARKETULIO CARVALHO LOURENCO, NA PRACA DA LIBERDADE, QD. 05, LOT
E 16, SETOR MARAJOARA (EM FRENTE A AABB), NESTA CIDADE. RESSALTO,
OUTROSSIM, QUE AS DILIGENCIAS DEVERAO SER EFETUADAS COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE, NO PERIODO DAS 6 AS 18H. EXPECA-SE OS MANDADOS PARA
CUMPRIMENTO DA MEDIDA. POR FIM, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTER
IAIS CONTIDOS NOS ITENS A, B, C, D E E, DO PARECER DE FLS. 157/16
4. ASSIM, CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO. ATENDA-SE. JUSSARA/GO,
30 DE NOVEMBRO DE 2015. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 409211-47.2015.8.09.0097
: 798
: ACAO PENAL
: CARLOS SILVA FERREIRA
TULLIO ARAUJO FELIPE
MARKETULIO CARVALHO LOURENCO
GABRIEL FERNANDES FARIA
: CARLOS ALBERTO DA SILVA
VALDIR APARECIDO DA SILVA
MARCIO DE SOUSA SANTOS
SAUDE PUBLICA
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