TJGO 11/12/2015 -fl. 1370 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
713431/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 4319504
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L093
PROTOCOLO NUMR: 105180-51.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
PROFISSAO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DA MAE
:
:
:
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
454
ACAO PENAL
JOAB SOUZA LIMA
AUTONOMO
Solteiro(a)
31/08/1978
834230521-04
BERENICE SOUZA LIMA
PAULO ROGERIO FRANCISCO GOMES
03/08/1972
463929631-20
JOSE NILTON CANDIDO GOMES
AUREA FRANCISCA GOMES
LEI 9503/97 ART 302 PAR INC
LEI 7209/84 ART 29 PAR INC
ADV (REQDO)
: (34719 GO) JOAO CAETANO DE OLIVEIRA JUNIOR
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: MARIA UMBELINA ZORZETTI ( JUIZ 2 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito MARIA
UMBELINA
ZORZETTI ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM DETENCAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA: 1 ABSOLVER O ACUSADO RAP
HAEL DOS SANTOS SOBRINHO DAS IMPUTACOES FEITAS CONTRA A SUA
PESSO A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE
PROCESS O PENAL; E 2 CONDENAR O ACUSADO PAULO ROGERIO FRANCISCO
GOMES, N AS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO
PAULO ROGERIO FRANCISCO GOMES, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO
PENAL: 1 CULPA BILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM ELEVADO GRAU DE
REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO NAO
RESPEITOU A SINALIZACA O PARE EXISTENTE NO LOCAL DO FATO, OU
AINDA POR NAO TER PARADO EM CRUZAMENTO COM SINALIZACAO PRECARIA,
VINDO A INTERCEPTAR A LIVRE TRAJETORIA DO VEICULO CONDUZIDO
PELO ACUSADO RAPHAEL; 2 ANTECED ENTES COM REGISTROS (FLS
418/421); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS; 4
PERSONALIDADE DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDA DE; 5 MOTIVOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1370 de 1393