TJGO 20/01/2016 -fl. 394 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016
NR. PROTOCOLO
: 445831-25.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2325
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAULO GONCALVES ALEIXO
ACUSADO
: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO TEIXEIRA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/05, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO
ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POIS CONSTA A EXPOSICAO DO
S FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICA
CAO DO ACUSADO E AS CLASSIFICACOES DOS CRIMES. CITE-SE O ACUSADO,
FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO
MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA SER CIENTIFICA
DO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILI
DADE DE FAZE-LO, DEVERA SOLICITAR A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO P
ARA PATROCINAR SUA DEFESA, DEVENDO CONSTAR ESSA RESSALVA EXPRESSA
NO MANDADO DE CITACAO, ENQUANTO O OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CONS
TAR A RESPOSTA NA CERTIDAO RESPECTIVA. E AINDA, CASO O ACUSADO NA
O SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO. RESSALTO QUE A CENTRAL DE MANDADOS DEVERA DISTRIBUIR O
MANDADO IMEDIATAMENTE, FAZENDO CONSTAR O PRAZO MAXIMO DE 5 (CINC
O) DIAS PARA SEU CUMPRIMENTO, POR SE TRATAR DE PROCESSO ENVOLVEND
O REU PRESO, CABENDO AO OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR E DEVOLVER NO
PRAZO FIXADO, DEVENDO O CARTORIO INSERIR TAIS DETERMINACOES DE FO
RMA BEM DESTACADA NO CORPO DO MANDADO. APRESENTADA A DEFESA ESCRI
TA, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, VINDO APOS CONCLUSOS. OUTROSSIM, ATENDA-SE AOS PEDI
DOS DO MINISTERIO PUBLICO FORMULADOS NA COTA QUE ENCAMINHOU A DEN
UNCIA (FL.39/40). OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO
-CIENTIFICA INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, REQUISITANDO A REMESSA A
ESTE JUIZO, NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, DA FOLHA DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS DO ACUSADO. EXTRAIA-SE COPIAS DA DECISAO HOMOLOGATORIA
DO FLAGRANTE, JUNTANDO-AS NESTES AUTOS PRINCIPAIS, DESAPENSANDO
E ARQUIVANDO AQUELE EM PASTA ESPECIFICA, CERTIFICANDO A PROVIDENC
IA. APARECIDA DE GOIANIA, 13/01/2016. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS
MD JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
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