TJGO 15/02/2016 -fl. 1602 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
SE AS CUSTAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. LUZIANIA, 04 DE FEVERE
IRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271788-70.2014.8.09.0100
AUTOS NR. : 1144
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: BANCO FIAT SA
REQUERIDO
: MANOEL MARIA DOS S E CUNHA
ADV REQTE
: 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
ADV REQDO
: 25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS, QUE A PART
E REQUERENTE NAO CUMPRIU COM AS DILIGENCIAS QUE LHE CABIA, ABANDO
NANDO O FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. ASSIM, A PARTE INTERE
SSADA FOI INTIMADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO E PESSOALMENTE, PARA
PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO AS FALTAS NELE EXIST
ENTES, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS, NO ENTANTO, DEIXOU Q
UE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDENCIA. NESSE SENTIDO: "EX
ECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA. INTIMACAO VIA
EDITAL. POSSIBILIDADE. SUBSTABELECIMENTOS SUCESSIVOS. VICIO DE IN
TIMACAO. INOCORRENCIA. I - O ABANDONO PROCESSUAL POR MAIS DE 30 (
TRINTA) DIAS ENSEJA A EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO.
II - TENDO EM VISTA A IRREGULARIDADE DO ENDERECO DA EXEQUENTE, AD
MITE-SE QUE A SUA INTIMACAO, PARA FINS DE EXTINCAO DO PROCESSO, S
E DE VIA EDITAL. III - EVENTUAL VICIO DE INTIMACAO E CONVALIDADO
SE AS INTIMACOES SUBSEQUENTES SAO FEITAS EM NOME DOS ADVOGADOS SU
BSTABELECIDOS. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO; 227327-44.
2006.8.09.0051 - APELACAO CIVEL; 17/05/2011; REL. DR(A). CARLOS R
OBERTO FAVARO). DESTARTE, EM CONSEQUENCIA, COM FUNDAMENTO NO ART.
267, III E 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCES
SO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO D
AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E DEIXO DE CONDENA-LA AOS HONORAR
IOS ADVOCATICIOS VEZ QUE O EXECUTADO NAO POSSUI ADVOGADO CONSTITU
IDO NOS AUTOS. P.R.I. E, CERTIFICADO DO TRANSITO EM JULGADO, ARQU
IVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, OBSERVADA AS FORMALIDADES LEGAIS. ANO
TE-SE AS CUSTAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. LUZIANIA, 04 DE FEV
EREIRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
: 449390-48.2014.8.09.0100
: 1564
: CONSIGNATORIA
: FM SILVA MARISTA TRANSPORTES ME
RONESMAR VASCONCELOS DE ALMEIDA
FLAVIA MOREIRA SILVA
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL SA
ADV CONSGTE
: 15378 GO - RONALDO FELIPE DE FREITAS
29098 GO - ANDREA MARQUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. CABE SALIENTAR QUE O PREPARO DA IN
ICIAL, CUIDA-SE DE UM ONUS PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, CUJO DESCU
MPRIMENTO ACARRETA A SANCAO PREVISTA NO ARTIGO 257 DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, QUAL SEJA, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. COM EFE
ITO, DISPOE O ARTIGO 257, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS:
ART. 257 SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO QUE, EM 30 (TRIN
TA) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE DEU ENTRADA. ASSIM
, A PARTE INTERESSADA FOI INTIMADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO E PE
SSOALMENTE, PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SUPRINDO AS F
ALTAS NELE EXISTENTES, QUE LHE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO, MAS, NO E
NTANTO, DEIXOU QUE ESCOASSE O PRAZO ASSINADO, SEM PROVIDENCIA. OU
TROSSIM, INFERE-SE TAMBEM QUE OS REQUERENTES FORAM INTIMADOS PARA
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