TJGO 03/03/2016 -fl. 1804 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
EIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 255582-35.2005.8.09.0087 ( 200502555828 )
: 1437
: ACAO PENAL
: CAIRO FERREIRA BATISTA
ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
SILVIA LETICIA FERREIRA
MARIA ROSA BARCELOS DE FARIA
PAULIANA CRISTINA DA SILVA
MARIZE SANTOS BORGES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 16461 GO - JOAO LUIZ JORGE
35421 GO - ELAINE APARECIDA SOUTO BATISTA
27823 GO - ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL
79051 MG - JEAN CARLOS BARCELOS MARTINS
28871 GO - QUIROGA DE JESUS
22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
75714 MG - JOSE RICARDO ROCHA GUERRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 200502555828 DESPACHO CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA, PROMOVA-SE A ALTERACAO DA NATUREZA JUNTO AO SPG (A FIM D
E CONSTAR ACAO PENAL), EMITINDO-SE NOVA ETIQUETA PROCESSUAL. APOS
, ANTE O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO PARA FORMULAR POSTULACOES QUE REPUTAR PERTINENTES. CUMPR
A-SE . ITUMBIARA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. ALESSANDRO LUIZ DE SOU
ZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334534-28.2005.8.09.0087 ( 200503345347 )
AUTOS NR. : 1566
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IRLEY DE JESUS MONTEIRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES
DESPACHO
:
TEM-SE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATORIA DE JUSTIFICACAO A COMARC
A DE GOIATUBA-GO, TENDO SIDO COLHIDAS AS DECLARACOES DO SENTENCI
A DO E, AO FINAL, A DOUTA MAGISTRADA CONCEDEU NOVA OPORTUNIDADE A
O MESMO, RESTABELECENDO O REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA P
EN A COM A CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, ALEM DE TE
R A UTORIZADO A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DA CONDENACAO PARA REFE
RIDO JUIZO (FL 772) EM LINHA, CONSIDERANDO QUE IRLEY DE JESUS MON
TE IRO FOI COLOCADO EM LIBERDADE NO ATO DA AUDIENCIA, CONFORME CE
RTI DAO E ALVARA DE SOLTURA QUE SEGUEM ANEXOS, FORCOSO A ATUALIZA
CAO DA SITUACAO PROCESSUAL DO MESMO NESTES AUTOS DESTA FORMA, DIA
NTE DA AUTORIZACAO DE FL 772 E VERSO, DETERMINO A REDISTRIBUICAO
DE STA EXECUCAO PENAL A COMARCA DE GOIATUBA-GO PARA CONTINUACAO D
O C UMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO IRLEY DE JESUS MONT
EIRO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 7 DA RESOLUCAO N 113/10 DO CONSEL
HO NA CIONAL DE JUSTICA ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS COMPETENTES QUAN
TO A SOLTURA DO SENTENCIADO E DESAFIXE-SE A ETIQUETA DE REU PRESO
DA C APA PROCESSUAL INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA C
UMPR IDAS AS DETERMINACOES, REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS B
AIXAS E FORMALIDADES LEGAIS AS PROVIDENCIAS ITUMBIARA, 25 DE FEVE
REI RO DE 2016 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
298395-28.2015.8.09.0087
1041
INQUERITO
JUSTICA PUBLICA
PAULO AFONSO VIEIRA
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1804 de 3551