TJGO 04/03/2016 -fl. 1147 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
LAGRANTE PARA PREVENTIVA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVEN
TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 26.2.2036, REGISTRANDO-OS NO BNMP.
REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM
UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E
ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO D
ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERM
E OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVRE
I, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIAD
O: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
68481-90.2016.8.09.0175
: 1021
: FLAGRANTE
: LINDOMAR DE ABREU SANTIAGO
JHONANTAN CABRAL DA SILVA
VITIMA
: MATHEUS OLIVEIRA UCHOA
WASHINGTON PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 68481-90.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE FEVEREIRO DE 2016
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: DR SANDRA RIBEIRO LEMOS DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- D
R. LEONARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA
FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS Q
UE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA D
EFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) AP
RESENTADA(S): LINDOMAR DE ABREU SANTIAGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, S
ERVENTE, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 26.10.1992, NATURAL DE SANTA M
ARIA DO PARA-PA, FILHO DE MARIA DO SOCORRO LUCAS DE ABREU E JOSE
RODRIGUES SANTIAGO, RG N 5550841-SSP-GO, CPF N 028.392.571-06, RE
SIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 14, QUADRA 21, LOTE 29, SETOR SAO CA
RLOS, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9122-1258 (LILIANE- AMIGA DA TI
A). INCIDENCIA PENAL: ARTS. 157, 2, E 288, CABECA, DO CODIGO PENA
L PESSOA(S) APRESENTADA(S): JHONANTAN CABRAL DA SILVA, BRASILEIRO
, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 1.6.1990, NATURAL DE GOIANIA-GO,
FILHO DE MARIA LUCIA CABRAL DA SILVA E DE ANTONIO JOSE DA SILVA,
RG N 5277033-SPTC-GO, CPF N 025.271.911-50, RESIDENTE E DOMICILIA
DO NA RUA A-8, AREA 3, QUADRA 33, LOTE 12, BAIRRO DA VITORIA, GOI
ANIA-GO, TELEFONE N (62) 9439-7703 (MAE). INCIDENCIA PENAL: ARTS.
157, 2, E 288, CABECA, DO CODIGO PENAL INDAGADOS SE SOFRERAM AGR
ESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE SIM, POLICIA
IS MILITARES, TAPAS, MURROS, CHUTES, ENFORCAMENTO E AMEACA DE MOR
TE. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK E MACO
NHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS
SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURAC
AO DOS FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVERSAO DA PRISAO E
M FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM
MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PR
OVISORIA COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, F
OI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 D
O CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUT
O DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAX
AR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV
ENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E
SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES D
IVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU S
EM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS
TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENT
IFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RE
LAXAMENTO DA PRISAO. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE
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