TJGO 04/03/2016 -fl. 1148 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSA
O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E
INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS
NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONF
ORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TO
DOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDAD
E E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLAR
ACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRI
SAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA C
ONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FO
RMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS
PRISOES EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DOS DETIDOS E MEDIDA QUE SE IM
POE PORQUE A RESTRICAO DE SUAS LIBERDADES SE JUSTIFICA EM PROL DA
SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMEN
TOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE OS INDICIADOS LINDOMAR DE AB
REU SANTIAGO E JHONATAN CABRAL DA SILVA PRATICARAM UM CRIME DE RO
UBO A RESIDENCIA, DUPLAMENTE MAJORADO, ENVOLVENDO GRAVE AMEACA CO
M EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES, SENDO QUE AGIRAM
COM MUITA AGRESSIVIDADE COM AS VITIMAS, AGREDINDO-AS FISICAMENTE
, INCLUSIVE ENTRE ELAS HAVIAM DUAS CRIANCAS, CIRCUNSTANCIAS QUE D
EMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABIL
IDADE DA CONDUTA E EVIDENCIA, PELO MODO DE AGIR, A OUSADIA E A PE
RICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS. ALEM DISSO, O INDICIADO JH
ONATAN CABRAL DA SILVA RESPONDE A OUTRO PROCESSO CRIMINAL POR CRI
ME DE TRAFICO DE DROGAS, QUANDO FOI CONCEDIDO O BENEFICIO DA LIBE
RDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRONICO, CONFORME SE V
E PELO TERMO DE AUDIENCIA EM ANEXO, O QUE DEMONSTRA SER UM INDIVI
DUO COM PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE CRIMES, DE FORMA QUE E
NTENDO QUE SE COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINOSA
, PORQUANTO PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE
E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSID
ADE DE SE MANTER AS SUAS CONSTRICOES PROCESSUAIS PARA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES
VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO
E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ADEMAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA
PRISAO CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EX
CEPCIONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PREVALECE SOBRE A LI
BERDADE INDIVIDUAL, SENDO QUE, NESTE MOMENTO, VISLUMBRO QUE A APL
ICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA
SAO INADEQUADAS PARA O CASO CONCRETO, POIS NAO SE COADUNAM COM A
GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO. ADEMAIS, RESSALTO QUE A PRATICA D
E NOVO CRIME PELO INDICIADO, POUCO TEMPO DEPOIS DE SER DETERMINAD
A A SUA SOLTURA POR MEIO DE DECISAO QUE LHE CONCEDE LIBERDADE PRO
VISORIA E LHE IMPOE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO, AUT
ORIZA A DECRETACAO DA MEDIDA EXTREMA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 282
, 4, E 312, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORQUAN
TO NAO PRATICAR CRIME ESTA INSITO AS OBRIGACOES ASSUMIDAS QUANDO
SE E BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISORIA. ALIAS, DISPOE O ART. 3
12, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE A PRISAO PR
EVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE
QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAU
TELARES. TAMBEM O ART. 282, 4, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AO TRATAR
DAS MEDIDAS CAUTELARES, ESTABELECE QUE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO
DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANT
E REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUE
RELANTE, PODERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU
, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA. CONFORME ENSINA C
OM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANEN
CIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CA
USE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ
DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. CON
FORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE FREDERICO MARQUES: DESDE
QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS
CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PREJUDICIAL NO MEIO SOCIAL
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