TJGO 11/04/2016 -fl. 1721 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
O SE OLVIDA, POREM, O CARATER PROVISORIO DA PRISAO CAUTELAR, A QU
AL PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO (CLAUSULA REBUS SIC STA
NTIBUS), ALTERANDO-SE A SITUACAO FATICA QUE ORA SE APRESENTA. DIA
NTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MARCIO VIANA SOUTO
E JACSON MACIEL SOUZA, EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM,
O CARATER DE PROVISORIEDADE EXPRESSADO NO ART. 316 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA. NOTIFIQUESE O MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 05 DE
ABRIL DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
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