TJGO 05/05/2016 -fl. 27 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
LEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO E, AINDA, CIENTIFICANDO
-AS DE QUE DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TE
STEMUNHAS, TRES NO MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, APRESE
NTANDO, NESSA OCASIAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 7 E 8 DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MANDADO A DATA
DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO I.CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, DE ABRIL DE 2016. FELIPE LE
VI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 120545-98.2016.8.09.0168
: 849
: ALIMENTOS
: KYMS
AMRRM
REQUERIDO
: KBVS
ADV REQTE
: 44905 DF - ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ
DESPACHO
:
D E C I S A O CONCEDO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DA ACAO D
E GUARDA E RESPONSABILIDADE, CUJO PROTOCOLO E N 201601205575. EM
COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, LEVANDOSE EM CONTA QUE NAO FOI COMPROVADA A RENDA MENSAL DO REU, FIXO OS
ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30% (TRINT
A POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE EM FAVOR DA AUTORA, IMPORT
ANCIA ESTA QUE DEVERA SER PAGA MEDIANTE DEPOSITO EM CONTA BANCARI
A PERTENCENTE A BISAVO DA MENOR, CONFORME DADOS DELINEADOS A FL.
07, ITEM 05, A PARTIR DA CITACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO J
UDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE CONCILIACAO. APOS, CITE-SE O REU PARA QUE, ATE O D
IA DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA PROPRIA, OFERECA CONTESTA
CAO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 5, DA LEI N 5.478/1
968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR QUE
O NAO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO D
O PEDIDO E A AUSENCIA DO REU IMPORTARA EM REVELIA, ALEM DE CONFIS
SAO QUANTO A MATERIA DE FATO E, AINDA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DE
VERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, TR
ES NO MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, APRESENTANDO, NESSA
OCASIAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS
7 E 8 DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MANDADO A DATA DESIGNADA PA
RA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO. I. CUMPRA
-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, DE ABRIL DE 2016. FELIPE LEVI JALES S
OARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 120557-15.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 848
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: KYMS
REQUERIDO
: KBVS
ADV REQTE
: 39048 DF - PRISCILLA CARRIJO MAYEDA
DESPACHO
:
D E C I S A O DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PA
RTE AUTORA. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AOS DA ACAO DE ALIMENTO
S, CUJO PROTOCOLO E N 201601205451. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO
QUE A PARTE AUTORA NAO FORMULOU PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE U
RGENCIA OU DE EVIDENCIA. ASSIM, NAO HA O QUE ANALISAR DE IMEDIATO
NOS PRESENTES AUTOS. OFICIE-SE AO CRAS PARA QUE, NO PRAZO DE 40
DIAS, REALIZE ESTUDO SOCIAL NO ENDERECO DAS PARTES, COM O FITO DE
VERIFICAR AS CONDICOES FISICAS E EMOCIONAIS EM QUE A CRIANCA SE
ENCONTRA. DETERMINO, AINDA, QUE O CRAS PROCEDA ANALISE DA COMPOSI
CAO DO NUCLEO FAMILIAR, AVALIANDO A REALIDADE SOCIOECONOMICA E SI
TUACAO HABITACIONAL. ADEMAIS, O REFERIDO ESTUDO SOCIAL DEVERA CON
STAR VISITAS E ENTREVISTAS COM VIZINHOS, FAMILIARES E DEMAIS PESS
OAS QUE TENHAM CONHECIMENTO DO REFERIDO PROCESSO DE GUARDA E PROX
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
27 de 3385