TJGO 05/05/2016 -fl. 28 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
IMIDADE DO NUCLEO FAMILIAR EM TELA DE FORMA A AFERIR SE A PARTE A
UTORA E A PESSOA MAIS ADEQUADA PARA O EXERCICIO DOS DEVERES INERE
NTES A GUARDA. SEM PREJUIZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICI
ARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA DESIGNACAO DE AUD
IENCIA DE CONCILIACAO. APOS, CITE-SE O REU PARA QUE, ATE O DIA DA
AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA PROPRIA, OFERECA CONTESTACAO,
DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 5, DA LEI N 5.478/1968 (
LEI DE ALIMENTOS). INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR QUE O NA
O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PED
IDO E A AUSENCIA DO REU IMPORTARA EM REVELIA, ALEM DE CONFISSAO Q
UANTO A MATERIA DE FATO E, AINDA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERAO
COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, TRES NO
MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, APRESENTANDO, NESSA OCAS
IAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7 E 8
DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MANDADO A DATA DESIGNADA PARA AU
DIENCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. I. CUM
PRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, DE ABRIL DE 2016. FELIPE LEVI JALE
S SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 124607-84.2016.8.09.0168
: 845
: ALIMENTOS
: MP
BLMD
REQUERIDO
: MHSD
DESPACHO
:
CONCEDO A PARTE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.
EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, LEVA
NDO-SE EM CONTA QUE NAO FOI COMPROVADA A RENDA MENSAL DO REU, FIX
O OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 40% (Q
UARENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE EM FAVOR DA AUTORA,
IMPORTANCIA ESTA QUE DEVERA SER PAGA MEDIANTE RECIBO, EM MAOS DA
GENITORA DA PARTE AUTORA, A PARTIR DA CITACAO. REMETAM-SE OS AUTO
S AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. APOS, CITE-SE O REU PARA
QUE, ATE O DIA DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA PROPRIA, OFE
RECA CONTESTACAO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 5, DA
LEI N 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIMEM-SE AS PARTES, FAZEND
O CONSTAR QUE O NAO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPLICARA NO A
RQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA DO REU IMPORTARA EM REVELIA, A
LEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO E, AINDA, CIENTIFICANDO
-AS DE QUE DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TE
STEMUNHAS, TRES NO MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, APRESE
NTANDO, NESSA OCASIAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NOS ARTIGOS 7 E 8 DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MANDADO A DATA
DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTER
IO I.CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, DE ABRIL DE 2016. FELIPE LE
VI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 340562-89.2007.8.09.0168 ( 200703405629 )
: 1009
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: LVS
SVS
EXECUTADO
: ENSF
ADV EXEQTE
: 20729A GO - NILTON DA SILVA
DESPACHO
:
D E S P A C H O R EMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SOLU
CAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CO
NCILIACAO. INTIMEM-SE AS PARTES, NOS ENDERECOS DE FLS.113 E 144.
DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA SE DESLOCAR AO LOCAL, POR NO MINI
MO TRES VEZES, EM DIAS E HORARIOS DISTINTOS, DIAS ESTES FORA DO H
ORARIO COMERCIAL, VEZ QUE ESTA CIDADE E MAIS CONHECIDA COMO CIDAD
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
28 de 3385