TJGO 20/05/2016 -fl. 240 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
E PORTARIA 293/2003 DA PGE. VERIFICADA A IRRECORRIBILIDADE DESTE
"DECISUM", EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA REGISTRO DO DOMINI
O SOBRE O IMOVEL CONCORRIDO NO ALBUM IMOBILIARIO RESPECTIVO, EM F
AVOR DA SUPLICANTE. FICA CONDICIONADO O EFETIVO CUMPRIMENTO DO SU
SOMENCIONADO MANDADO PELO CARTORARIO RESPONSAVEL, AO RECOLHIMENTO
PREVIO POR PARTE DA SUPLICANTE DOS IMPOSTOS E TAXAS DE PRAXE. P.
R.I.C. GOIANIA (GO), DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS S
ILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
106342-65.2014.8.09.0051
706
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
UNIVENDAS CENTRO OESTE E TOCANTINS COOPERATIVAS
OI S.A
28944 GO - DOBSON DEYNER VICENTINI LEMES
33374 GO - VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA
36582 GO - NAYARA HELLEN DE CASTRO ARAUJO
27905 GO - ERIK RICHARDSON FARIA E SOUSA
ADV REQDO
: 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DESPACHO
:
DESTARTE, ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS OPOSTOS AS FLS.240/245 DOS AUTOS, A FIM DE SANAR A OMIS
SAO INDICADA, PARA QUE CONSTE NO CORPO DA FUNDAMENTACAO DA SENTEN
CA SUSOMENCIONADA : NO QUE CONCERNE AO PLEITO DE REPETICAO DE IND
EBITO, MISTER SE FAZ PATENTEAR, QUE AO QUE TUDO INDICA, AS COBRAN
CAS EFETUADAS PELO SUPLICADO, OBSERVARAM ESTRITAMENTE O TEOR DO P
ACTUADO, BEM COMO NAO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE HOUVE POR P
ARTE DA AUTORA PAGAMENTO DE VALOR EXCESSIVO DE FATURAS RELATIVAS
AO SERVICO DE TELEFONIA DIGLADIADO, RAZAO PELA QUAL, NAO HA QUE S
E COGITAR EM COBRANCA INDEVIDA QUE JUSTIFIQUE A PROCEDENCIA DO PE
DIDO DE REPETICAO DE INDEBITO ESTAMPADO NA PREAMBULAR. EM SEGUIDA
, CERTIFICADO O TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL PARA EVENTUAL INTERPOSI
CAO DE RECURSO EM FACE DO PRESENTE DECISUM, E NAO HAVENDO NENHUMA
PROVOCACAO EXECUTIVA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. SEM CUSTAS
. P.R.I.C. GOIANIA (GO), DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANT
OS SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 158754-02.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 768
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: CHS COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES AGRíCOLAS LTDA
REQUERIDO
: BOX CONTAINER MONTADORA LTDA
ADV REQTE
: 27452 GO - ALTIVO JOSE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601587540 AUTOS N 768/16 VISTOS ETC. COMPULSANDO O
S AUTOS CONSTATA-SE QUE A PARTE AUTORA PLEITEIA A EXPEDICAO DE OF
ICIOS AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO A FIM DE QUE OS MESMOS PR
OMOVAM AS EXCLUSOES DOS APONTAMENTOS INSERIDOS EM SEUS CADASTROS,
EIS QUE A POSTERGACAO DE TAL MEDIDA PODERA LHE TRAZER DIVERSOS P
REJUIZOS DE ORDEM ECONOMICA. NESSE PASSO, DEFIRO O REQUERIMENTO D
E FLS. 83/84 DO CADERNO PROCESSUAL, A FIM DE SEJAM EXPEDIDOS OFIC
IOS AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, QUAIS SEJAM, 1 E 2 CARTORI
O DE PROTESTOS, OU EM OUTROS ORGAOS SEMELHANTES, PARA QUE SE ABST
ENHAM DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS, OU CASO JA
CONSTE A POSITIVACAO, PROCEDAM A IMEDIATA EXCLUSAO, DESDE QUE TAL
APONTAMENTO TENHA ALGUM VINCULO COM O DEBITO POSTO EM DISCUSSAO
NA PRESENTE ACAO, FICANDO O AUTOR RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO
DOS REFERIDOS EXPEDIENTES. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, REVOGO A MUL
TA MENSAL ANTERIORMENTE FIXADA POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 75/82
DO CADERNO PROCESSUAL. NOUTRO PASSO, CITE-SE E INTIME-SE NOS MOLD
ES DO DETERMINADO AS FLS. 75/82 DO PROCESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA (GO), 16 DE MAIO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SI
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