TJGO 07/06/2016 -fl. 1451 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
EM PUBLICA, COMO PREVE O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
NAO SE OLVIDA, POREM, O CARATER PROVISORIO DA PRISAO CAUTELAR, A
QUAL PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO (CLAUSULA REBUS SIC
STANTIBUS), ALTERANDO-SE A SITUACAO FATICA QUE ORA SE APRESENTA.
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, II, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RALF EDUARDO DOS
SANTOS BATISTA, EM PRISAO PREVENTIVA, RESSALTANDO, POREM, O CARA
TER DE PROVISORIEDADE EXPRESSADO NO ART. 316, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ELENCADO NO ARTIGO 51 DA LEI N. 11.343
/06. CIENTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI-GO, 02 DE JUNHO DE 2016. ALESSAN
DRO MANSO E SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191150-33.2016.8.09.0083
AUTOS NR. : 174
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARILENE ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: JOSE CLAUDIO FERREIRA BISPO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601911500 NATUREZA: MEDIDA PROTETIVA D E S P A C
H O DE-SE VISTA AO PARQUET. CUMPRA-SE COM URGENCIA. APOS, NOVA CO
NCLUSAO. ITAPACI-GO, 02 DE JUNHO DE 2016. ALESSANDRO MANSO E SILV
A JUIZ DE DIREITO
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