TJGO 24/06/2016 -fl. 1007 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
OR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUT
ORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESS
O, SALVO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO
PROVIMENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. F
ORAM OUVIDAS A VITIMA FABIO DE SOUZA, RG N 13664832 SSP/MT E A TE
STEMUNHA JAYDERSON ADRIANO DE SOUSA FERREIRA, RG N 32.512 PM/GO,
ARROLADAS NA DENUNCIA, TENDO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O INSISTIDO NA OITIVA VITIMA JOSE DAVID DA CUNHA. A MM JUIZA DESI
GNOU A CONTINUACAO DA AUDIENCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2016,
AS 14:30 HORAS, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, DEVENDO O CARTORI
O PROCEDER AS DEMAIS COMUNICACOES NECESSARIAS. QUANTO AO OFENDIDO
JOSE DAVID DA CUNHA, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO COM AS PRERR
OGATIVAS DO ARTIGO 212, 2 DO CPC. A DEFESA DOS ACUSADOS LEANDRO E
ADELUBES, PLEITEOU A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DOS MES
MO, INFORMANDO QUE QUANTO AO ACUSADO LEANDRO O USO DA TORNOZELEIR
A ESTA CAUSANDO PREJUIZO MESMO EM RAZAO DESTE TRABALHAR COMO FEIR
ANTE. COM RELACAO AO ACUSADO ADELUBES A DEFESA SALIENTOU QUE O US
O DA TORNOZELEIRA ESTA CAUSANDO-LHE CONSTRANGIMENTO. A REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU FAVORAVEL QUANTO AO PEDIDO D
A DEFESA APENAS COM RELACAO AO ACUSADO LEANDRO, VEZ QUE ESTA PREJ
UDICANDO O EXERCICIO DE TRABALHO LICITO, CONFORME SALIENTADO PELA
DEFESA E DECLARACOES CONSTANTE NOS AUTOS. A MM JUIZA PROFERIU A
SEGUINTE DECISAO: DEFIRO O PLEITO DA DEFESA E DETERMINO A RETIRAD
A DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DO ACUSADO LEANDRO MATOS BORGES, COM
FUNDAMENTO NO PREJUIZO DO EXERCICIO DE TRABALHO LICITO COMO FEIR
ANTE, PERMANECENDO AS DEMAIS CONDICOES IMPOSTAS NO TERMO DE AUDIE
NCIA DE FLS. 182/183. COM RELACAO AO ACUSADO ADELUBES, INDEFIRO O
PLEITO DA DEFESA E MANTENHO O MONITORAMENTO ELETRONICO, VEZ QUE
O SIMPLES FATO DO CONSTRANGIMENTO PELO USO DA TORNOZELEIRA NAO E
MOTIVO SUFICIENTE PARA A RETIRADA DESTA. ADEMAIS, VERIFICO QUE O
ACUSADO ADELUBES RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, CONFORME
CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS N 201600142847. OFICIE-SE A SEPAJUS P
ARA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA QUANTO AO ACUSADO LEAND
RO MATOS BORGES. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE
TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _______(IZABEL DE PAULA
FREZZA OLIVEIRA) , ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 365433-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 301
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REVENILSON DE SOUSA SANTOS
VITIMA
: GISELLY HIZIM RIBEIRO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201503654332 TERMO DE AUDIENCIA AOS 20 DIAS D
O MES DE JUNHO DE 2016, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO RAVEN
ILSON DE SOUSA SANTOS, AUSENTE O DEFENSOR PUBLICO. A BERTA A AUDI
ENCIA, EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DO DEFENSOR
PUBLICO A AUDIENCIA, CONFORME OFICIO N 110/2016 GECRIM-EXECPEN, A
MM JUIZA, VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE NAO PODE
SER PARALISADO DIANTE DA AUSENCIA DOS DEFENSORES PUBLICOS E PARA
NAO HAVER CERCEAMENTO DE DEFESA DO ACUSADO, NOMEOU PARA O ATO O A
DVOGADO DR. LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS, OAB/GO 40.482. A MM JUIZ
A INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRA
VACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZAD
A DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SAL
VO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIM
ENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI OUV
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