TJGO 01/11/2016 -fl. 724 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016
IGO 485, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO CAUSA DE EXTINCAO D
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. ASSIM, CASO A PARTE AUTORA N
AO CUMPRA A EMENDA A INICIAL NO PRAZO REQUISITADO PELO JUIZO, A P
ETICAO SERA INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO. NO PRESENTE CASO, VE
RIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA,
NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DESTE JUIZO, NO QUE TANGE A EMENDA A
INICIAL, ASSIM, EM FACE DO NAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 42
, A MEDIDA QUE SE IMPOE E O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. PELO EXPOS
TO, INDEFIRO A INICIAL E DECRETO A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAME
NTO DE MERITO, CONSOANTE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 485, I, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. APOS AO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACU, 05 DE OUTU
BRO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 193524-38.2016.8.09.0013
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VILMA SONIA CARDOSO ALVES
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 36986 GO - ERICO DE OLIVEIRA DELLA TORRES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601935247 SENTENCA TRATA-SE DA ACAO DE COBRANCA D
E SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT, PROPOSTA POR VILMA SONIA CARDOSO AL
VES, EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPV
AT S/A, AMBAS QUALIFICADOS NOS AUTOS. INSTRUIU A INICIAL COM OS D
OCUMENTOS DE FLS. 05/39. A FL. 42, FOI DETERMINADA A EMENDA A INI
CIAL, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA ACOSTASSE AOS AUTOS O COMPROVAN
TE DE ENDERECO ATUALIZADO (ULTIMOS 3 MESES) EM SEU PROPRIO NOME.
INTIMADA, A PARTE REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, FLS. 45. E O RELAT
ORIO. DECIDO. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 32
1, PARAGRAFO UNICO, PREVE QUE: ART. 321: O JUIZ AO VERIFICAR QUE
A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320
OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR
O JULGAMENTO DO MERITO, DETERMINARA QUE O AUTOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A EMENDE OU A COMPLETE, INDICANDO COM PRECISAO O Q
UE DEVE SER CORRIGIDO OU COMPLETADO. PARAGRAFO UNICO: SE O AUTOR
NAO CUMPRIR A DILIGENCIA, O JUIZ INDEFERIRA A PETICAO INICIAL. NE
SSE SENTIDO, O INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E PREVISTO NO ART
IGO 485, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO CAUSA DE EXTINCAO D
O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO. ASSIM, CASO A PARTE AUTORA N
AO CUMPRA A EMENDA A INICIAL NO PRAZO REQUISITADO PELO JUIZO, A P
ETICAO SERA INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO. NO PRESENTE CASO, VE
RIFICA-SE QUE A PARTE REQUERENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA,
NAO CUMPRIU A DETERMINACAO DESTE JUIZO, NO QUE TANGE A EMENDA A
INICIAL, ASSIM, EM FACE DO NAO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 42
, A MEDIDA QUE SE IMPOE E O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. PELO EXPOS
TO, INDEFIRO A INICIAL E DECRETO A EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAME
NTO DE MERITO, CONSOANTE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 485, I, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL. APOS AO TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACU, 05 DE OUTU
BRO DE 2016. DENISE GONDIM DE MENDONCA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 352367-38.2015.8.09.0013
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: AAF
EXECUTADO
: EF
ADV EXEQTE
: 39762 GO - ARYANNY JACINTO REZENDE
ADV EXECDO
: 12461 GO - ADENILSON PESSONI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 352367-38 2015 809 0013 (201503523670) NATUREZA: EXEC
UCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE: AMANDA ALIXANDRE FLORENTIN
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