TJGO 07/02/2017 -fl. 589 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
57136/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412
EMITENTE: 5630622
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L154
PROTOCOLO NUMR: 328925-76.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
1457
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
ACUSADO
: ELCIVALDO FRANCISCO RODRIGUES
PROFISSÃO
: AUTONOMO
ESTADO CIVIL : Casado(a)
DATA NASCIM. : 16/06/1965
IDENTIDADE
: 1352147 - SSPPA
CPF/CGC
: 246288162-04
NOME DO PAI
: ETEVALDO RODRIGUES DE SOUZA
NOME DA MÃE
: ANA FERREIRA DE SOUZA
INFRAÇÕES
: LEI 9503/97 ART 306 PAR INC
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA ( JUIZ 2 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito ITALA
COLNAGHI
BONASSINI DA SILVA ( JUIZ 2 ) do(a) 12A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
DETENCAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ELCIVALDO FRANCISCO
RODRIGUES, NAS PENAS DO ARTIGO 306, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO,
NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE
DE CONDUTA DE ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEBIDA ALCOOLICA
E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO EXTREMAMENTE
DANOSA , COM LESAO A BENS JURIDICOS DE TODA ORDEM; 2
ANTECEDENTES PRIMA RIO (FLS 116/117); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA
ELEMENTOS QUE PERMIT AM A VALORACAO DESTA CIRCUNSTANCIA; 4
PERSONALIDADE DENTRO DOS P ADROES DA NORMALIDADE; 5 MOTIVOS
INERENTES AO TIPO PENAL; 6 CIR CUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO ACUSADO
UMA VEZ QUE, ESTE ACEITOU, A RE ALIZACAO DO TESTE DO BAFOMETRO;
7 CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORE S CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO
CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADA A ANALISE
VITIMOLOGICA, JA QUE O SUJEITO PASSI VO E A COLETIVIDADE; 9
CONDICAO ECONOMICA SEM ELEMENTOS NOS AUTO S DIANTE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BA SE DO ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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