TJGO 16/03/2017 -fl. 366 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
REEDUCANDO ESTEJA REGULAR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA. ESTAN
DO IRREGULAR, INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS
, PARA COMPARECER NO SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DE
SSA INTIMACAO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS, SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRIS
AO EM SEU DESFAVOR. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DEVERA ESTA SERVENTI
A CERTIFICAR NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO APENAD
O NO SIP, COLHENDO INFORMES E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03/03/2017 17:08:16 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 343114-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1670
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL GONZALES DA SILVA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO, TENDO
EM VISTA QUE O APENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO DECRETO 8.94
0/16, DIANTE DA EXPRESSA VEDACAO A CONCESSAO DA BENESSE AOS CONDE
NADOS AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DE OUTRO LADO, COLHAM-SE
INFORMES DE REGULARIDADE PERANTE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL.
CASO O REEDUCANDO ESTEJA REGULAR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORI
O PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA
. ESTANDO IRREGULAR, INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NO
S AUTOS, PARA COMPARECER NO SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CO
NTAR DESSA INTIMACAO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM
DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DEVERA ESTA S
ERVENTIA CERTIFICAR NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO
APENADO NO SIP, COLHENDO INFORMES E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03/03/2017 17:08:16 WILSON DA SIL
VA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 380426-35.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1799
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA
ACUSADO
: CLEBER ARAUJO LIMA
ADV ACUS
: 33956 GO - JOAQUIM LEANDRO DA CUNHA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO, UMA VE
Z QUE O APENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO DECRETO 8.940/16, D
IANTE DA EXPRESSA VEDACAO A CONCESSAO DA BENESSE AOS CONDENADOS A
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DE OUTRO LADO, COLHAM-SE INFORME
S DE REGULARIDADE PERANTE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. CASO O
REEDUCANDO ESTEJA REGULAR, AGUARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO PELO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, VINDO-ME CONCLUSOS EM SEGUIDA. ESTAN
DO IRREGULAR, INTIME-SE O APENADO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS
, PARA COMPARECER NO SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DE
SSA INTIMACAO, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITOS, SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRIS
AO EM SEU DESFAVOR. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DEVERA ESTA SERVENTI
A CERTIFICAR NOS AUTOS ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO APENAD
O NO SIP, COLHENDO INFORMES E FAZENDO OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03/03/2017 17:08:17 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 404602-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 44
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