TJGO 16/03/2017 -fl. 365 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) SWAMY CALACA , REFEREN
TE A PRESENTE EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 2
01202347562 - 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO. RECOLHASE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU
SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM
GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO A
CIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RES
OLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR
CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PE
NAL. COMUNIQUE-SE O SIP SOBRE ESTA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS
E, CASO TRATE-SE DE CARTA PRECATORIA, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUI
ZO DE ORIGEM. GOIANIA-GO,14/03/2017 08:11:54 WILSON DA SILVA DIAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 237046-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1100
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: YGOR PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 14197 GO - JOSE LEITE DA SILVA
DESPACHO
:
POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A O
RDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO YGOR PEREIRA
D E SOUZA PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS 11/12
D O RP) E DETERMINO QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO
J UNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP) INTIME-SE O
R EEDUCANDO NO ENDERECO CITADO A FOLHA 09 DO 1 IE, PARA COMPAREC
ER NO SIP, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESSA DATA, A FI
M D E DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, FICANDO ADVERT
IDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A DECRETACAO DA PRISAO COMU
NIQ UEM-SE AO SIP SOBRE ESTA DECISAO DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERI
O P UBLICO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO PUBLIQUESE CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 419453-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2009
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: RONALDO ADRIANO FERREIRA DE MATOS
VITIMA
: DOMINGOS ADRIANO FERREIRA MATOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201604194531 REU: RONALDO ADRIANO F
ERREIRA DE MATOS DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO DE FL. 210.
GOIANIA-GO, 08/03/2017 18:26:35 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
: 216234-85.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1082
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANNY LIMA CAVALCANTE
VITIMA
: MARIA AGNA DE JESUS TELES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDULTO, UMA VE
Z QUE O APENADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DO DECRETO 8.940/16, D
IANTE DA EXPRESSA VEDACAO A CONCESSAO DA BENESSE AOS CONDENADOS A
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. DE OUTRO LADO, COLHAM-SE INFORME
S DE REGULARIDADE PERANTE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. CASO O
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