TJGO 27/03/2017 -fl. 1335 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017
NR. PROTOCOLO
:
6888-22.2017.8.09.0047
AUTOS NR. : 8
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ARLINDO RODRIGUES DE MIRANDA NETO
ADV IND
: 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO
DESPACHO
:
COM FULCRO NO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/2006, RECEBO A DENUNCIA P
ORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM
URGENCIA POR SE TRATAR DE REU PRESO. INCLUA-SE EM PAUTA. INTIMEMSE. OFICIE-SE. CITE-SE. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 22 DE MARCO DE 20
17. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
184407-91.2011.8.09.0047
50
EXECUCAO FISCAL
AGENCIA GOIANA DE REGULACAO AGR
OSVALDO CRISPIM DE SOUZA
22873 GO - ALICE SANTOS VELOSO
17479 GO - STENIUS ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
18496 GO - MILTON ELIZEU DA SILVA
31663 GO - KRYSTINA BARROS DIAS
23083 GO - MARCELLA CHAVES BORGES
26684 GO - POLYANA JANE JUNQUEIRA
DESPACHO
:
POSITIVA, NO AMBITO DA DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. NESTE CONTEXTO
, AUSENTE IMPEDIMENTO POR PARTE DO EXEQUENTE QUE JUSTIFIQUE A INT
ERVENCAO JUDICIAL NO ATO DE INCLUSAO DO EXECUTADO NO CADASTRO DE
RESTRICAO AO CREDITO, INDEFIRO O PEDIDO. LADO OUTRO, TENDO EM VIS
TA QUE A PENHORA ONLINE BACENJUD E ATO EXECUTIVO RESTRITO AO COMA
NDO JUDICIAL, DEFIRO PEDIDO. SEGUE CONSULTA. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. GOIANAPOLIS, 21 DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYN
E JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
40159-22.2017.8.09.0047
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: EDSON JOSE LUIZ JUNIOR
ADV REQTE
: 8160
GO - JURANDIR DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTO HONDA/CDX 250 TWI
STER, COR PRETA, ANO 2005, PLACA NFP-9935, APREENDIDO NO PROCESSO
N 201603822172, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR A DEVOLUCAO ME
DIANTE TERMO NESTES AUTOS. EXPECA-SE O ALVARA DE RESTITUICAO DO V
EICULO. JUNTE-SE COPIA DESSA DECISAO NA ACAO PENAL SUPRACITADA. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANAPOLIS, 20
DE MARCO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
38357-86.2017.8.09.0047
: 65
: ACAO PENAL
: ISMAEL RAMOS DA SILVA
PAULO ANDRE DA SILVA VIEIRA
: LEANDRO GOMES DE SOUZA
RODRIGO FERNANDO FIUZA FERREIRA
: 33215 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO
:
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