TJGO 03/04/2017 -fl. 579 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
NATUREZA
VITIMA
: ACAO PENAL
: KATRINE GOMES RODRIGUES
CLAUDIANE SILVA AQUINO
ACUSADO
: GEOVANE GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1513/2016 (201602799061) ACUSADO: GE
OVANE GONCALVES DA SILVA AOS 28 DE MARCO DE 2017, AS 14:30 HORAS,
NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM
FENELON TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL
DO ESTADO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREIT
O DA 12. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIG
O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. A AUDIENCIA NAO SE RE
ALIZOU EM RAZAO DO NAO COMPARECIMENTO DO ACUSADO, QUE NAO FOI INT
IMADO DEVIDO AO IMOVEL ESTAR FECHADO NO MOMENTO DA DILIGENCIA (FL
. 97). EXPECA-SE NOVO MANDADO DE INTIMACAO PARA O ACUSADO COMPARE
CER A AUDIENCIA DESPENALIZADORA, REMARCADA PARA O DIA 16/05/2017
AS 14:30 HORAS. OFICIE-SE AO DIRETOR DA CENTRAL DE MANDADOS SOLIC
ITANDO A DESIGNACAO DE UM OFICIAL DE JUSTICA PARA CUMPRIR A DILIG
ENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CER
TA, DEVENDO CERTIFICAR OS HORARIOS EM QUE PROCEDEU AS DILIGENCIAS
E SE ESTA HAVENDO TENTATIVA DE OCULTACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTE
RIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. NADA MAIS. EU, __________, ASSI
STENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 262224-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1424
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: JOELMA SILVA SANTOS
VITIMA
: GILDASIO VIEIRA MAIA
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N 1424/2016 (201602622242) ACUSADA: JO
ELMA SILVA SANTOS AOS 28 DE MARCO DE 2017, AS 15:35 HORAS, NA SAL
A DE AUDIENCIAS DA 12 VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON
TEODORO REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTA
DO DE GOIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12
. VARA CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSIS
TENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICO
U-SE AUSENTE A ACUSADA QUE NAO FOI INTIMADA EM RAZAO DE NAO RESID
IR NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (FL. 88). TENDO EM VISTA QUE A
ACUSADA JA FOI CITADA POR EDITAL (FL. 84), ACOLHO O PARECER MINI
STERIAL DE FL. 78 NO TOCANTE A APLICACAO DO ART. 366 DO CPP, SEM
A NECESSIDADE DA REALIZACAO DE ANTECIPACAO DE PROVAS E PRISAO PRE
VENTIVA POR ENTENDER DESNECESSARIAS. EM SEGUIDA, FOI DITADA A DEC
ISAO: VISTOS, ETC... A ACUSADA, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E NAO S
ABIDO (FL. 88), FOI CITADA POR EDITAL (FL. 84) E DEIXOU DE OFEREC
ER RESPOSTA ESCRITA. TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVOGADO. A REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO P
RAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PRO
VAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 78). E O RELATORIO. TENDO EM VIST
A QUE A DENUNCIADA FOI CITADA POR EDITAL, NAO OFERECEU RESPOSTA E
SCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE ATO, COM FUNDAMEN
TO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O PEDIDO DE SUSPENS
AO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM RELACAO A JOELMA SILV
A SANTOS. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A DESNECESSIDADE D
E SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR DATA PARA A AN
TECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOSTRAM PRESENTES
AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PA
RA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL D
A ACUSADA OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3
96 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). P.R.I. NADA MAIS. PARA C
ONSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____
___ ASSISTENTE QUE DIGITEI E ASSINO. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMEN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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