TJGO 04/04/2017 -fl. 2358 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA
DE MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
:
48100-97.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO ASSIS
VITIMA
: JOVIANO MARCELO GOULART TOLEDO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO EM PREVENTIVA A PRISAO DE RAFAEL FELIX D
O NASCIMENTO ASSIS, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INC
ISO II E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA
ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E POR IMPR
ESCINDIBILIDADE DA APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE P
RISAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA RESOLUCAO N 137 DO CONSE
LHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIME
NTO A DE 19/02/2025, E PROCEDA-SE O ENCAMINHAMENTO PARA FORMALIZA
CAO DA SITUACAO PRISIONAL DO AUTUADO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS
. COM A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO, ABR
INDO-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DE MISTER. ESCOA
DO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OFI
CIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIMENTO INDEPENDEN
TE DE NOVA DETERMINACAO. OUTROSSIM, JUNTE-SE COPIA DESTE TERMO NO
S AUTOS DA ACAO PENAL N 201603632667. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU
-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
:
48100-97.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO ASSIS
VITIMA
: JOVIANO MARCELO GOULART TOLEDO
DESPACHO
:
201700481007 MJ D ECISAO/ OFICIO : A DENUNCIA DESCREVE CONDUTA, E
M TESE, PENALMENTE TIPICA E SE APOIA EM INDICIOS DE AUTORIA DELIT
IVA, ALEM DE PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS, HAVENDO, DESTARTE, J
USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ADMITO A PERSECUCA
O PENAL (ART. 399 DA LEI N 11.719/08). CONSIDERANDO O OFERECIMENT
O DE DENUNCIA PROMOVA AS ALTERACOES DEVIDAS JUNTO AO SPG. SERVIND
O A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO , SOLICITE-SE AO 2 DISTRITO POLI
CIAL DESTA CIDADE, INFORMAR A ESTE JUIZO DE FORMA DOCUMENTADA, NO
PRAZO DE 5 DIAS, SOBRE A INSTAURACAO OU NAO DE INQUERITOS POLICI
AIS COM A FINALIDADE DE APURAR OS SUPOSTOS CRIMES DE ROUBOS NOTIC
IADOS NOS RAIS ACOSTADOS AS FLS. 41/43 E 49/50, DOS AUTOS EM APEN
SO DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE. JUNTE-SE OS ANTECEDENTE
S CRIMINAIS DESTA COMARCA. ACOSTADOS OS ANTECEDENTES, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS DO ARTIGO 89 DA LEI N.9.099/9
5. ITUMBIARA, 28 DE MARCO DE 2017 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 311067-34.2016.8.09.0087
: 884
: ACAO PENAL
: LUIZ NICOLICHE NETO
ALEXANDRA PETROVITCH VACITE
VITIMA
: FABIANE CAROLINE ALMEIDA GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603110679 D ES PACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 93, O
BSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE. ITUMBIARA, 22 DE MARCO DE 201
7 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
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