TJGO 26/04/2017 -fl. 1011 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017
VENCAO DO CRIME. 1. DO ACUSADO CRISTIANO ANULINO DA SILVA A CULPA
BILIDADE (AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILI
DADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABI
LIDADE ELEMENTO DO CRIME, VEZ QUE ESTA ULTIMA JA FOI ANALISADA AN
TERIORMENTE), E DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS O ACUSADO E SEUS CO
MPARSAS, ALEM DE TEREM PROGRAMADO DE FORMA CONCATENADA O EVENTO D
ELITUOSO, INTERCEPTARAM AS VITIMAS EM VEICULO AUTOMOTOR EM MOVIME
NTO, ABALROANDO O CARRO EM QUE ESTAVAM, COLOCANDO-AS SEM SITUACAO
DE ALTO RISCO DE VIDA. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA LHES E DESFAVOR
AVEL. NAO CONSTA DOS AUTOS NOTICIA DE CONDENACAO TRANSITADA EM JU
LGADO, DE MODO QUE OS ANTECEDENTES DO ACUSADO DEVEM SER TIDOS COM
O IMACULADOS. NADA SE SABE ACERCA DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E
INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENT
E, MOTIVO PELO QUAL ESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOS
AGEM DA PENA. PELO QUE OBSERVO DOS AUTOS, O MOTIVO (A FINALIDADE)
PRINCIPAL DA PRATICA DELITUOSA CONSISTIU NA VONTADE DOS ACUSADOS
DE OBTEREM DINHEIRO DE MANEIRA FACIL, O QUE E NORMAL AO TIPO PEN
AL E, PORTANTO, NAO INFLUENCIARA DA DOSIMETRIA DA PENA. AS CIRCUN
STANCIAS EM QUE O FATO DELITUOSO FOI COMETIDO SAO NORMAIS E TAMBE
M NAO IMPORTARAO ALTERACAO DA SANCAO. O DELITO TROUXE CONSEQUENCI
AS GRAVES, TANTO DE ORDEM MATERIAL, PORQUE A QUANTIA SUBTRAIDA E
ELEVADA E NAO FOI RECUPERADA, QUANTO DE ORDEM PSICOLOGICA, JA QUE
FOI POSSIVEL PERCEBER PELA GRAVACAO DO DEPOIMENTO JUDICIAL DA TE
STEMUNHA FABIO QUE A MESMA TRAZ CONSIGO ABALO DECORRENTE DAS LEMB
RANCAS QUE LEVARA CONSIGO DURANTE TODA A VIDA, EM RAZAO DA ACAO A
MEACADORA E VIOLENTA PERPETRADA, INCLUSIVE, COM ARMAS DE FOGO E A
GRESSAO FISICA A SUA PESSOA. PORTANTO, ESSA CIRCUNSTANCIA DESFAVO
RECE O ACUSADO. POR OUTRO LADO, O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO C
OLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, JA QUE SEGUNDO CONSTA DO PROCESSO
ELAS TINHAM O COSTUME DE MENSALMENTE REALIZAR O PROCEDIMENTO DE
SAQUE JUNTO AO BANCO PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA EMPRESA,
SENDO EVIDENTE QUE OS AGENTES TOMARAM CONHECIMENTO DO FATO POR AL
GUEM NAO IDENTIFICADO. ASSIM, ESTA CIRCUNSTANCIA LHES E DESFAVORA
VEL. ASSIM, PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, FIXO A PENA-BAS
E EM 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT
ES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. ADENTRANDO NA TERCEIRA FAS
E DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO
A SEREM CONSIDERADAS. CONTUDO, SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCI
AL, O PERCENTUAL DE AUMENTO DE PENA PODERA EXCEDER A 1/3 (UM TERC
O), DESDE QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO ASSIM AUTORIZEM.
NO CASO VERTENTE, SAO TRES AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA A SEREM
OBSERVADAS, UTILIZACAO DE ARMAS DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E OC
ORRENCIA DO DELITO QUANDO DO TRANSPORTE DE VALORES, PREVISTAS NO
ARTIGO 157, 2, I, II E III, DO CODIGO PENAL. AS PARTICULARIDADES
DO CASO CONCRETO INDICAM A NECESSIDADE DE MAIOR REPROVABILIDADE D
A CONDUTA DOS ACUSADOS, TENDO EM VISTA QUE O MODUS OPERANDI EMPRE
GADO NO COMETIMENTO DO DELITO, REVELADOR DA GRAVIDADE DO ILICITO
PERPETRADO, ENSEJA A ESCOLHA DE FRACAO MAIOR QUE A MINIMA LEGALME
NTE PREVISTA. NO QUE TANGE AO CONCURSO DE AGENTES, OBSERVO QUE A
ACAO COMECOU A SER PLANEJADA DIAS ANTES DO FATO PELOS AGENTES, DE
MODO QUE OS ACUSADOS DISPUSERAM DE TEMPO SUFICIENTE PARA REFLETI
R E DESISTIR DE PRATICA-LO, NO ENTANTO, NUMA CONDUTA PREMEDITADA
E ALTAMENTE IRRESPONSAVEL, PROSSEGUIRAM NO SEU INTENTO, CONSUMAND
O O ATO CRIMINOSO, FICANDO COM PARTE DO PROVEITO DO CRIME PARA SI
. QUANTO AO EMPREGO DE ARMAS, DENOTO QUE HOUVE DISPAROS NO MOMENT
O DO ASSALTO, UM DELES, DESFERIDO POR PAULO, EM RAZAO DE A VITIMA
FABIO TER OLHADO PARA A SUA PESSOA, TENDO ESTE TIRO ATINGIDO O P
AINEL DO VEICULO GOL. DIANTE DISSO, DADAS AS CIRCUNSTANCIAS EM QU
E OCORREU O ROUBO EM QUESTAO, EM FIEL OBEDIENCIA AO PRINCIPIO CON
STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, INCISO XLVI, DA
CONSTITUICAO FEDERAL), ADOTO O QUANTUM DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS)
PARA ELEVACAO DA PENA. DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 08 (OITO
) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. C
ONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A NATUREZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1011 de 3680