TJGO 26/05/2017 -fl. 5621 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 1.723, 1, DA
LEI N 10.406/02, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS DA AUTOR
A PARA ADOTAR A SEGUINTE DECISAO: A) - DECLARAR, COMO DECLARADO F
ICA, A CONVIVENCIA DURADOURA, PUBLICA E NOTORIA DE SIMONE DE OLIV
EIRA PARREIRA E LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA, COMO ENTIDADE FAMILIAR, PE
LO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 02/1992 A 11/2013. B) DETERMINAR A
PARTILHA DOS SEGUINTES BENS: A). IMOVEL RURAL COM AREA DE 25 (VIN
TE E CINCO) ALQUEIRES, REGISTRADA SOB A MATRICULA 1.284, SITUADA
NESTE MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS-GO; B). 05 (CINCO) CABECAS DE GADO
S COM MAIS DE 36 MESES, ; C). VEICULO VW.GOL 1.0, ANO 2009, MODEL
O 2010, COR PRETA,, PLACA NKU 2066, CHASSI 9BWAA05U5AP053949, EM
NOME DE SIMONE OLIVEIRA PARREIRA, SOMENTE O VALOR DADO A TITULO D
E ENTRADA E AS 11 (ONZE) PARCELAS QUE VENCERAM DURANTE O PERIODO
DE CONVIVENCIA DO CASAL, TODOS NA PROPORCAO DE 50% DE CADA PARTE,
DEVENDO OS BENS SEREM PARTILHADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA. C).
DECLARO COMO OBRIGACAO DO CASAL O FINANCIAMENTO NO VALOR DE R$ 1
6.656,62 (DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SES
SENTA E DOIS CENTAVOS), DECORRENTE DO BB FCO RURAL DESENVOLVIMENT
O, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, O QUAL SE ENCONTRA EM NOME DA AUTORA
SIMONE DE OLIVEIRA PARREIRA E REPRESENTADO PELO DOCUMENTO DE FLS
-164 DOS PRESENTES AUTOS, NA PROPOCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO
) PARA CADA UMA DAS PARTES. D). DECLARO COMO OBRIGACAO EXCLUSIVA
DO REQUERIDO LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA OS SEGUINTES FINANCIAMENTOS: A
). R$ 47.688,86 (QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO
REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), DECORRENTE DO BB FCO RURAL, JUN
TO AO BANCO DO BRASIL. B). R$ 16.961,05 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS
E SESSENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS), DECORRENTE DO PRONAMP C
USTEIO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. C). R$ 48.697,15 (QUARENTA E OI
TO MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), DECO
RRENTE DO BB PRONAF MAIS ALIMENTOS, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. E).
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS FEIT
O PELA REQUERENTE SIMONE DE OLIVEIRA PARREIRA EM DESFAVOR DE LUIZ
GUSTAVO SIQUEIRA. COMO AS PARTES FICARAM COM PATRIMONIO CONSIDER
AVEL, TORNO SEM EFEITO O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E
CONDENO AS PARTES SIMONE DE OLIVEIRA PARREIRA E LUIZ GUSTAVO SIQU
EIRA. AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DE 50% (CI
NQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA DELAS, REFERENTES AOS BENS A SER
EM PARTILHADOS, E CADA PARTE PAGARA OS HONORARIOS DE SEUS PROCURA
DORES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGAD
O, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE SENTENCA E EXPECA-SE OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS
. PIRENOPOLIS, 20 DE MAIO DE 2017. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ D
E DIREITO SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
84566-07.2016.8.09.0126
AUTOS NR. : 136
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: LRPDR
REQUERIDO
: BDRF
ADV REQTE
: 21257 GO - JEFFERSON JOFFRE JAYME
ADV REQDO
: 46670 GO - SUZANA NACONECHNY
DESPACHO
:
ISTO POSTO E ATENDENDO AO POSICIONAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, L
EVANDO ME CONSIDERACAO O VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA FIXADA QUE
N AO E MUITO E O TEMPO QUE O EXECUTADO NAO PAGA A PENSAO FIXADA J
UD ICIALMENTE, DECRETO A PRISAO CIVIL DE BRUNO DOS REIS FONSECA P
ELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR
CE NTO) SOBRE O VALOR DA EXECUCAO TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA ASS
INA LADO, MESMO SEM A COMPROVACAO DE QUITACAO DO DEBITO ALIMENTAR
, O EXECUTADO DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, IND
EPEN DENTEMENTE DE NOVA DECISAO OU EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA
NOS TERMOS DO ART 528, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O CUMPRIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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