TJGO 07/06/2017 -fl. 549 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
DESPACHO
:
AUTOS: 201701367402 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131891-88.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1056
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DANILO CANDIDO ALVES DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701367402 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI
GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 01/06/2017. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115140-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 915
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701151400 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 63/65,L, COMPROV
A O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSID
ADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JO
SE ITAMAR GOMES DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA L
EI N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.
I. GOIANIA, 02/06/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139764-42.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: OTAVIO DA SILVA DUTRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701397646 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO FATO E, COMO C
ONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA
REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NO
S TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA
, 01/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
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:
136759-12.2017.8.09.0175
1047
INQUERITO
A ESCLARECER
LOURIVAL EUFLAZINO DE FARIA
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