Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ENNE RSON DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI N 9.430/ 96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIANIA, 12/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 202604-88.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1629

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201702731990 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAG

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 AUTOS NR. : 1855 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBSON DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603375117 TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ROBSON DA SILVA, PRATICOU NOVO CRIME NO DECURSO DO PERIODO DE PROVA, CONFORME DOC UMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 99/102, E PARECER MINISTERIAL AS FLS. 103/105, REVOGO O BENEF

Seção II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO), BEM COMO PROCEDEU-SE AO INTERROGATOR IO DO ACUSADO SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. NA FASE DE DILIGENCIAS PREVISTA NO ARTIGO 402 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU SEJA OFICIADO A UNIMED, A FIM DE QUE INFORME A ESTE JUIZO SE A VI TIMA SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, PORTADO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201702732090 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R AZAO DE A INDICIADA HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201603165384 TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO ACUSADO JA APR ESENTOU AS RAZOES RECURSAIS (FLS. 170/173), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAR CONTRARRAZOES. APOS, REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEG AIS. GOIANIA, 22/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZ

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DESPACHO : AUTOS: 201701367402 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O AR QUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTI GACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOI

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 59/61, COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NECESSIDAD E DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEX ANDRE NEVES DE MELO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI N 9.4 30/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NR. PROTOCOLO : 192967-16.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1531 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201701929672 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBIL

Seção II ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira,08/08/2017 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201701738451 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O FATO ENCONTRA-SE ALCANCADO PELA PRESCRICAO , E, COMO CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMO S DO ARTIGO 107, IV, DO CODIGO PE