TJGO 21/06/2017 -fl. 1222 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA P
ARA CONDENAR O DENUNCIADO EULERLANDES NETO SIQUEIRA, QUALIFICADO
NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO III DO CODIGO PEN
AL.
NR. PROTOCOLO
: 401043-11.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 1104
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO BISPO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N 201604010430 NATUREZA: ACAO PENAL D E SPACHO CUMPRA-SE CO
NFORME REQUER O P ARQUET A S FL S . 14 . APOS, NOVA VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO. CRISTALINA/GO, 13 DE JUNHO DE 2017. CARLOS ARTHUR
OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 346099-59.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIR RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
DECISAO: INICIALMENTE, VERIFICO QUE A SENTENCA CONDENATORIA FOI O
MISSA NA ANALISE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, MOT
IVO PELO QUAL, DIANTE DA EXISTENCIA DE CONDICOES OBJETIVAS E SUBJ
ETIVAS FAVORAVEIS, CONVERTO PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIRE
ITO CONSISTENTE EM DUAS PRESTACOES PECUNIARIAS NO VALOR INDIVIDUA
L DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), TOTALIZANDO, PORTANTO, R$2.000,0
0(DOIS MIL REAIS), QUANTIA QUE PODERA SER DIVIDIDA EM ATE 04 (QUA
TRO) VEZES, COM VENCIMENTO ATE O DIA 15 DE CADA MES, INICIANDO PO
R MARCO, A SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL DA 1 VARA CRIMINAL DE
CRISTALINA, COM PAGAMENTO NA AGENCIA 3369, CONTA JUDICIAL 015004
59-1, CODIGO FISCAL 027, OPERACAO 040 DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
FICANDO O ACUSADO ENCARREGADO DE COMPARECER NO CARTORIO CRIMINAL
E PEDIR A JUNTADA DOS COMPROVANTES NOS AUTOS. JUNTADO O DOCUMENT
O, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSAO, FACA-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
: 346099-59.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 941
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIR RAMOS DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201603460998 NATUREZA: EXECUCAO PENAL D E SPACHO CUMPRA-S
E CONFORME REQUER O P ARQUET A S FL S . 15 . PRAZO PARA COMPROVAR
DO PAGAMENTO: 15 DIAS. CONCEDO AO AR. OFICIAL DE JUSTICA AS PRER
ROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC. CRISTALINA/GO, 13 DE JUNHO DE 201
7. CARLOS ARTHUR OST ALENCAR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 184886-44.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIO CAETANO DE SOUZA
DESPACHO
:
DESTARTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JUNIO CAETANO DE SOUZ
A.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 253301-79.2016.8.09.0036
: 690
: EXECUCAO PENAL
: JOSE APARECIDO DA SILVA
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