TJGO 27/06/2017 -fl. 313 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603165384 TENDO EM VISTA QUE A DEFESA DO ACUSADO JA APR
ESENTOU AS RAZOES RECURSAIS (FLS. 170/173), DE-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERTAR CONTRARRAZOES. APOS, REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEG
AIS. GOIANIA, 22/06/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
148858-14.2017.8.09.0175
1114
FLAGRANTE/INQUERITO
JOAO PEDRO FERREIRA DE SOUZA
COLETIVIDADE
MARCIA ROSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201701488587 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO
MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 98/99. GOIANIA, 22/06/2017. M
ARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115188-82.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 934
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201701151884 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TIPIFICADO
NO ARTIGO 1, INCISO I DA LEI N 8.137/90. O MINISTERIO PUBLICO RE
QUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM R
AZAO DE O INDICIADO HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO TRIBUT
O DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 50/55 E 69/71, C
OMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO ACUSADO. ASSIM, SEM NE
CESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE CELSO CAETANO PIMENTA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA LEI
N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I.
GOIANIA, 22/06/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
53565-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERALDO CACIANO SILVERIO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700535654 TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS. 97/100,
OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 22/06/2017. MARIA UMBELIN
A ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 139802-54.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1078
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: GESMAR SILVA LIMA
VITIMA
: LUCIENE PEREIRA DUTRA AFONSO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701398022 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO ORDINARIO. CITE-SE O ACUSADO GESMAR SILVA LIMA, P
ARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUD
IENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOST
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