TJGO 09/08/2017 -fl. 2906 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017
ENTA DE PREENCHIMENTO DO CADASTRO DO SISTAC, DISPONIBILIZADO PELO
CNJ. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU O MM. JUIZ QUE SE ENCERRASSE
A PRESENTE. EU (AIRTON MACHADO JUNIO), DIGITEI E SUBSCREVO.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 174398-56.2017.8.09.0113
: 797
: FLAGRANTE/INQUERITO
: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS
DOUGLAS ALVES DE FARIA
VITIMA
: GLEYSON SOARES VAZ
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701743986 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E IN
TERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATOR
IO SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, REC
EBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CPP. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
31 DE JULHO DE 2016. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
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