TJGO 06/09/2017 -fl. 686 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
DESPACHO
:
DESTARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, COM
BASE NO ARTIGO 924, II, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA, EM A
TENCAO AO PRICIPIO DA CAUSALIDADE. NAO HAVENDO O RECOLHIMENTO DOS
EMOLUMENTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDA-SE NOS TERMOS
DO PROVIMENTO N 05/2017 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTAD
O DE GOIAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALID
ADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. CALDAS NOVAS, 1 DE SETEMBRO DE 2017. LU
CIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 345322-47.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 1551
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: LEDA DE ALENCAR OLIVEIRA
ESPOLIO
: CUSTODIO GOMES SOBRINHO
TERCEIRO INTERES : ESTADO DE GOIAS (AGENFA)
ADV REQTE
: 24035 GO - JEAN PIERRE FERREIRA BORGES
ADV TERCEIRO INT : 34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 659, 1, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, JULGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS O PRESENTE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR CUSTO
DIO GOMES SOBRINHO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, ATRIBUINDO A UNICA H
ERDEIRA E LEGATARIA, LEDA DE ALENCAR OLIVEIRA, A TOTALIDADE DOS B
ENS INVENTARIADOS, CONFORME INDICACAO DE FL. 6 E DOCUMENTOS DE FL
S. 21/22 E 97/100, SALVO ERRO OU OMISSAO E RESSALVADOS DIREITOS D
E TERCEIROS. EVENTUAIS CUSTAS DEVERAO SER SUPORTADAS PELA BENEFIC
IARIA DO ACERVO HEREDITARIO (CPC, ART. 89), NO ENTANTO, FICA SUSP
ENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTI
CA DE FL. 92. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A F
AZENDA PUBLICA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ELABORE-SE A RESPECTI
VA CARTA DE ADJUDICACAO E, EM SEGUIDA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CALDAS NOVAS, 4 DE SETEMBRO DE 201
7. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240003-90.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 1091
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: MARIA ANGELICA NETTO VIRGINIO
ESPOLIO
: JORGE LUIZ AZEVEDO VIRGINIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201502400035 DESPACHO PARA FINALIZACAO DO PRESENTE
INVENTARIO SAO NECESSARIAS ALGUMAS DILIGENCIAS POR PARTE DA INVEN
TARIANTE: A) JUNTAR CERTIDAO IMOBILIARIA ATUALIZADA DO IMOVEL IND
ICADO PARA INVENTARIANCA; B) ACOSTAR AS RESPECTIVAS CERTIDOES NEG
ATIVAS DE DEBITOS FISCAIS EMITIDAS EM NOME DO ESPOLIO PELAS FAZEN
DAS PUBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (CALDAS NOVAS/GO E MAR
ICA - RJ); C) COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ITCMD; D) APRESENTAR PL
ANO DE PARTILHA. INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR MEIO DA DEFENSORI
A PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO EM 15 DIA
S. CALDAS NOVAS, 1 DE SETEMBRO DE 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
TERCEIRO INTERES
ADV REQTE
ADV TERCEIRO INT
Documento Assinado Digitalmente
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92325-76.2012.8.09.0024
503
INVENTARIO
MGC
ERC(
EG
8685
GO - OSMAR ALVIM PEIXOTO
34305 GO - MARINA REGAZZONI DE MORAIS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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