TJGO 06/09/2017 -fl. 687 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201200923256 DESPACHO PARA FINALIZACAO DO PRESENTE
INVENTARIO SAO NECESSARIAS ALGUMAS PROVIDENCIAS: A) COMPROVAR O R
ECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM E
STAR EM CONSONANCIA COM O VALOR DO ACERVO HEREDITARIO; B) JUNTAR
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO FISCAL EM NOME DO ESPOLIO EMITIDA PEL
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MARZAGAO - GO. INTIME-SE A INVE
NTARIANTE PARA, EM 30 DIAS, PROVIDENCIAR TAIS DILIGENCIAS. APOS,
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, ANTE A PRESEN
CA DE DOIS HERDEIROS INCAPAZES, CONSOANTE SE VE AS FLS. 113/114.
I. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 1 DE SETEMBRO DE 2017. LUCIANA MONTEI
RO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
:
:
:
:
:
:
569848-41.2008.8.09.0024 ( 200805698480 )
1516
INVENTARIO
FSS
AAS(
MASA
ASS
ASS
ADV REQTE
: 10345 GO - ELDER VICENTE RORATO BEVILAQUA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N :200805698480 DESPACHO CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JU
LGADO DO PRESENTE FEITO E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS
AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 1 DE SETEMBRO D
E 2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23021-82.2015.8.09.0024
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: CFP
REQUERIDO
: CEST
ADV REQTE
: 39213 GO - ADOELTON LIMA DE FREITAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NA LEI 9.278/96 E NOS
ARTIGOS 226, 3, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E 1.723 DO CODIGO CIVIL,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA, PARA O FIM D
E RECONHECER A UNIAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE CLERIA DE FATIMA PIRES
E CAMILO EMANUEL DE SOUZA TELES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24
/09/2012 A 24/09/2014. JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO DE RECONHECIME
NTO DE QUE A "CHACARA" INDICADA NA PECA INAUGURAL SEJA DE PROPRIE
DADE EXCLUSIVA DA AUTORA, HAJA VISTA NAO TER SIDO COMPROVADA A EX
ISTENCIA E NEM A PROPRIEDADE DO INDIGITADO BEM. NO MAIS, JULGO EX
TINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48
7, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPERADA A SUCUMBENCIA M
INIMA DA AUTORA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PR
OCESSUAIS E VERBA HONORARIA, QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR ATU
ALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 86, PARAGRAFO UNICO, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL. SE HOUVER CUSTAS PENDENTES, INTIME-SE PAR
A PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. NAO HAVENDO O RESPECTIV
O PAGAMENTO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 5/2017 DA CORR
EGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUT
OS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 4 DE SETEMBRO DE
2017. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
:
62305-29.2017.8.09.0024
: 365
: INVENTARIO
: LFSC
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
687 de 2640