TJGO 14/09/2017 -fl. 1642 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017
Publicação: sexta-feira, 15/09/2017
DA INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, VER
IFICO QUE ISSO NAO SERA OBICE A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA
PELA MEDIDA CAUTELAR DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE, VISTO QUE ATE
A CONCLUSAO DE TAL INCIDENTE, O ACUSADO PERMANECERIA MAIS TEMPO
PRESO PREVENTIVAMENTE, SEM SE SUBMETER AO TRATAMENTO MENTAL. ANTE
O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 76 E DE
TERMINO A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA PELAS SEGUINTES MEDID
AS CAUTELARES: - SUBMISSAO A TRATAMENTO PSICOTERAPICO E PSIQUIATR
ICO, A SER CUSTEADO PELO ACUSADO, O QUAL DEVERA SER COMPROVADO ME
NSALMENTE EM JUIZO; - PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A VITIMA E
COM OS DEMAIS INVESTIGADOS; - RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO
NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR
DO ACUSADO, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE TIV
ER DE PERMANECER PRESO POR OUTRO MOTIVO. RESSALTE-SE QUE O ACUSAD
O FICARA SOB RESPONSABILIDADE DOS SEUS GENITORES: IRENI JOSE PEIX
OTO DUARTE E LAURISTON JOSE DUARTE. INTIMEM-OS, DANDO-LHE CIENCIA
DESTA DECISAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
INTIMAçãO PARA A
CARTA PRECATóRIA
: 438836-39.2015.8.09.0029
: 3017
: ACAO PENAL
: IGOR STEFANI CORREIA PIRES
: FELIPE EDUARDO GALENO BORGES
: 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO
:
ADVOGADA DRA. FERNANDA VAZ NETO DA EXPEDIçãO DA
INQUIRITóRIA DE FLS. 168/169.
NR. PROTOCOLO
: 119545-58.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1053
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO VICTOR CUSTODIO DE OLIVEIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO
PENAL EM TELA, INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPARECER NA ESCRIVANIA
DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS PARA OS FINS DE MISTER.
NR. PROTOCOLO
: 103817-74.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 932
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: APARECIDO ELIAS NUNES
VITIMA
: SAMIA COSTA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS
DESPACHO
:
EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO COMO DEFENSOR(A) DATIVO(A) NOS AUTOS DA ACAO
PENAL EM TELA, INTIMO VOSSA SENHORIA A COMPARECER NA ESCRIVANIA
DO CRIME PARA RECEBER A CARGA DOS AUTOS PARA OS FINS DE MISTER.
NR. PROTOCOLO
: 182621-56.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1653
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA
AUTOR
: PS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA RE
QUERIDA PELO DIGNA DELEGADA DE POLICIA, DRA. MARCELA DE OLIVEIRA
SOUZA MAGALHAES, EM DESFAVOR DE WASHINGTON SILVA BORGES, A QUAL F
OI DEFERIDA POR ESTE JUIZO EM 13.07.2017. A AUTORIDADE POLICIAL R
EQUEREU A INCLUSAO DO MANDADOS DE PRISAO NAO CUMPRIDO NO BANCO NA
Documento Assinado Digitalmente
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