Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 DE DOMINUS LITIS. SOMENTE NO CASO DE DISCORDAR DA MANIFESTACAO M INISTERIAL E QUE ESTARA O JUIZ OBRIGADO A FAZER A REMESSA DO INQU ERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA, PARA QUE SEJA A DENUNCIA OFERECIDA, POR ELE OU POR OUTRO ORGAO DO MIN ISTERIO PUBLICO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA ACAO PENAL, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTO

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 M LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, OFICIE-SE AOS O RGAOS DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA CRIMINAL DO ESTADO, E LANCESE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. NR. PROTOCOLO : 394486-68.2012.8.09.0029 AUTOS NR. : 1798 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVANDRO OTAVIO DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DECIDO. PELA DICCAO DO 5 DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, EXPIRAD O O PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO SEM REVOGACAO, O J UIZ DECLARARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. A FL. 102, FOI IN FORMADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCES SO E QUE ESTA SE DEU SEM REVOGACAO DO BENEFICIO. E, POR CONSEGUIN TE, PUGNOU O MINISTERIO PUBLICO PELA EXTIN

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DA INSTAURACAO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, VER IFICO QUE ISSO NAO SERA OBICE A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA PELA MEDIDA CAUTELAR DE TRATAMENTO DE ENFERMIDADE, VISTO QUE ATE A CONCLUSAO DE TAL INCIDENTE, O ACUSADO PERMANECERIA MAIS TEMPO PRESO PREVENTIVAMENTE, SEM SE SUBMETER AO TRATAMENTO MENTAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 NR. PROTOCOLO : 166775-96.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 1465 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA TEIXEIRA DE FREITAS ACUSADO : JOAO MILTON PRATA DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 2017.01.66775-9 ANALISADO A(S) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, VE RIFICO NAO SE TRATAR DE HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, EIS QUE D EMONSTRADOS INDICIOS SUFICIENTES PARA O PROSSEGUIMENTO DA APURACA O DA(S)

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 NR. PROTOCOLO : 89765-73.2017.8.09.0029 AUTOS NR. : 791 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JADER PIRES ALCANTARA VITIMA : LUCIENE PIRES DE ALCANTARA DESPACHO : AUTOS N. 2017.00.89765-3 DESIGNO O DIA 24 DE JULHO DE 2017 , AS 1 3 :40 HORAS , PARA A AUDIENCIA ESPECIAL DE RENUNCIA A REPRESENTAC AO OFERTADA EM DESFAVOR DO INDICIADO. INTIME-SE APENAS A OFENDIDA PARA A ELA COMPAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2185 299 BURITAMA EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0003052-82.2015.8.26.0097- cont. 72/16 Classe Assunto: Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal Autor: Justiça Pública Autor do Fato: JOAO MARCOS DA COSTA NUNES O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Buritama, Estado de São Paulo, Dr(a). Eric Douglas Soa