TJGO 09/10/2017 -fl. 35 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
TINGIDA POR DISPARO DE ARMA DE FOGO, O QUE LHE CAUSOU O OBITO. LA
UDO DE EXAME CADAVERICO JUNTADO AS FLS. 11/25 E LAUDO DE EXAME PE
RICIAL DO LOCAL DO CRIME JUNTADO AS FLS. 32/42. POR AUSENCIA DE I
NDICIOS DE AUTORIA, AS INVESTIGACOES FORAM PARALISADAS POR 16 (DE
ZESSEIS) ANOS, ATE QUE, NO PRESENTE ANO, PROCEDEU-SE A OITIVA DE
ALGUMAS TESTEMUNHAS (DEPOIMENTOS AS FLS. 95/96 E 105/106), AS QUA
IS OUVIRAM DIZER QUE O AUTOR DO CRIME SERIA CARLOS JOSE LEITE PER
EIRA. POREM, SUPOSTO AUTOR JA E FALECIDO (LAUDO DE EXAME CADAVERI
CO JUNGIDO A FL. 103). INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU QUE
OS INDICIOS QUE ATRIBUEM A AUTORIA DA MORTE DE LINDOMAR A CARLOS
SAO MUITO FRAGEIS E REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE INQUERI
TO POLICIAL (FLS. 117/118). E O RELATORIO. DECIDO. DA DETIDA ANAL
ISE DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO NAO VISLUMBROU OUTRAS DILIGEN
CIAS QUE POSSAM SER REALIZADAS PARA ESCLARECER O AUTOR DO PRESENT
E HOMICIDIO. CONFORME AS INFORMACOES COLETADAS, APESAR DO GRANDE
LAPSO DE TEMPO DE INVESTIGACAO, QUAL SEJA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS,
NAO FOI POSSIVEL REUNIR PROVAS SUFICIENTES QUE ATESTEM A AUTORIA
. E AINDA, CASO O AUTOR FOSSE REALMENTE CARLOS, CONFORME SUSTENTA
DO PELAS TESTEMUNHAS FABIO SOARES PEREIRA (FLS. 95/96) E CLAUDINE
Y DOS REIS SILVA (FL. 105/106), SUA PUNIBILIDADE ESTARIA EXTINTA,
UMA VEZ QUE FALECIDO. DIANTE DE TAIS INFORMACOES, O ARQUIVAMENTO
E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, ANTE A AUSENC
IA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS
DE PRAXE, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, ANTE A INEXISTENCIA DE PEDI
DO DE RESTITUICAO, PROCEDA-SE COM A DESTINACAO INDICADA NO MANUAL
DE OBJETOS APREENDIDOS NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. APOS, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCA
RENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CRIMES DOLO
SOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 231314-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 984
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MIRIAN OLIVEIRA SANTOS
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201702313144 VITIMA : MIRIAN OLIVEIRA SANTOS NATUREZA
: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 194/2017 IN
STAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS RELATIVAS AO DESAPARECIMEN
TO DE MIRIAN OLIVEIRA SANTOS, QUE, NO DIA 07 DE JULHO DE 2017, SA
IU DE SUA CASA E, DESDE ENTAO, NAO FOI VISTO OU RETORNOU, SITUACA
O POSSIVEL DE OCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO. LEMBROU QUE A VIT
IMA POSSUI PROBLEMAS PSICOLOGICOS. NOTICIOU O DESAPARECIMENTO SEU
IRMAO, MARCELO INACIO DOS SANTOS. POSTERIORMENTE, O COMUNICANTE
COMPARECEU NOVAMENTE A DELEGACIA INFORMANDO QUE A SUPOSTA VITIMA
RETORNOU PARA A CASA, SEM DAR SATISFACAO, E QUE NAO APRESENTAVA S
INAL DE VIOLENCIA. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO
FACE A ATIPICIDADE DOS FATOS (FL. 13/14). E O RELATORIO DO NECESS
ARIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE NAO HA NOTICIAS DA OCORR
ENCIA DE CRIME, EM ESPECIAL DE HOMICIDIO, JA QUE O PROPRIO COMUNI
CANTE COMPARECEU POSTERIORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORMOU
O PARADEIRO DA SUPOSTA VITIMA. DESSE MODO, FACE A ATIPICIDADE DO
FATO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO
-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. G
OIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA J
UIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
197451-58.2017.8.09.0051
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