TJGO 09/10/2017 -fl. 34 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017
Publicação: terça-feira, 10/10/2017
RONUNCIA, PENA DE USURPACAO DA COMPETENCIA CONSTITUCIONALMENTE AT
RIBUIDA AO TRIBUNAL DO JURI.3. RECURSO PROVIDO. (RESP 1241987/PR,
REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO
EM 06/02/2014, DJE 24/02/2014) (NEGRITEI) DE IGUAL MODO, DEVE SE
R MANTIDA, AO MENOS POR ORA, COMO CIRCUNSTANCIA COMPONENTE DO MER
ITO, A QUALIFICADORA CAPITULADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 D
O ESTATUTO REPRESSIVO, POR HAVER ELEMENTOS INDICATIVOS NOS AUTOS
DE QUE O DELITO PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DI
FICULTOU A DEFESA DA VITIMA, JA QUE ESTA TERIA SIDO GOLPEADA QUAN
DO JA ESTAVA CAIDA NO CHAO, POR DOIS AGRESSORES. RESSALTE-SE QUE
O ACUSADO JOSE ELITON, EM SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, AFIRMOU TE
R DADO TRES FACADAS NO OFENDIDO QUANDO ELE JA ESTAVA CAIDO NO CHA
O, AINDA VIVO (CD-ROM DE FLS. 251). ASSIM, COMPETIRA AO CONSELHO
DE SENTENCA DELIBERAR SOBRE A MANUTENCAO OU AFASTAMENTO DAS QUALI
FICADORAS. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, PRONUNCIO OS ACUSADOS FRANCISCO DE ASSIS SILVA E
SILVA, VULGO MINISTERIO E JOSE ELITON DA SILVA PEREIRA, VULGO CAU
BOI, TENDO-OS INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISOS III E
IV DO CODIGO PENAL, OS QUAIS DEVERAO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PEL
O JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, MANTENHO AS PRISOES PREVENTIVAS DOS PRONUNCIA
DOS, PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS NA DECISAO QUE AS DECRET
OU (FLS. 37/38, AUTOS EM APENSO). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTI
MEM-SE. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS D
A SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CON
TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 202329-42.2017.8.09.0175
: 921
: FLAGRANTE/INQUERITO
: HELOM CANDIDO ALVES
JANAINA APARECIDA DA SILVA
INDICIADO
: MAYCON DENNIS GOMES LOUREDO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _______ AUTOS N 201702023294 ACOLHO O REQUERIME
NTO MINISTERIAL DE F. 42. REITERE-SE OFICIO PARA O INSTITUTO DE C
RIMINALISTICA PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, O LAUDO DE CARACTERIZACAO E EFICIENCIA OUTRORA REQUERIDO, C
ONSIDERANDO TRATAR-SE DE REU PRESO, HAJA VISTA SER NECESSARIO PAR
A A FORMACAO DA OPINIO DELICTI. APOS O PRAZO ASSINALADO, COM OU S
EM A REMESSA DO LAUDO, ABRA-SE NOVA VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO. FACE AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA
ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PROVIMENT
O N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
ESTA DECISAO VALERA COMO OFICIO. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 2017.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMI
NAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 190691-30.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: LINDOMAR SOARES PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601906913 VITIMA: LINDOMAR SOARES PEREIRA NATUREZA: I
NQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 219/2001 INSTAU
RADO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO DE HOMICIDIO PER
PETRADO EM DESFAVOR DE LINDOMAR SOARES PEREIRA, FATO OCORRIDO NA
MADRUGADA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2001, NA RUA VF, QD. 46, LT. 3
3, VILA FINSOCIAL, NESTA CAPITAL. CONSTA DO CADERNO INQUISITORIAL
QUE A VITIMA SE DESENTENDEU COM UMA PESSOA NAO IDENTIFICADA QUAN
DO ESTAVAM NO BAR DO DOMINGOS. APOS SAIR DO LOCAL, A VITIMA FOI A
Documento Assinado Digitalmente
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