TJGO 17/10/2017 -fl. 133 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017
Publicação: quarta-feira, 18/10/2017
I E II, DO CP. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, POR NAO V
ISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE AUMENTO MAIOR, A R
ESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO
DE 1/3, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DE
FINITIVAMENTE, A PENA EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO PARA CADA CRI
ME. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TEN
DO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (08 (O
ITO) ANOS DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTAN
CIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASIC
O PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 96
(NOVENTA E SEIS) DIAS-MULTA PARA CADA CRIME DE ROUBO (2), FIXAND
O-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITU
ACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVO
R DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE
MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. POR FI
M, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL (ART.70 DO
CP) E CONSIDERANDO QUE AS PENAS SAO IGUAIS, APLICO APENAS UMA DEL
AS, QUAL SEJA, 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, AUMENTADA DE 1/6 (2 IN
FRACOES), OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, RESULTANDO NA
PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL T
ORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A M
INOREM OU AGRAVEM. QUANTO AS PENAS DE MULTA, APLICA-SE AO CASO O
DISPOSTO NO ARTIGO 72 DO CPB, OU SEJA: NO CONCURSO DE CRIMES, AS
PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE. ASSIM, SOM
ANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICADAS CHEGAMOS A UM TOTAL DE 192 (C
ENTO E NOVENTA E DOIS) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIG
ESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR
DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. II COM RELACAO AO REU JOAO GONC
ALVES: II.1 NO TOCANTE AO ROUBO EM DESFAVOR DAS VITIMAS JOSE DONI
ZETE E ALLYNE: ANOTO QUE, MESMO TRATANDO-SE DE CRIME DE ROUBO, OC
ORRIDO CONTRA VITIMAS DISTINTAS (JOSE DONIZETE E ALLYNE), VERIFIC
A-SE QUE COM RELACAO A ELAS FORA COMETIDO NAS MESMAS CIRCUNSTANCI
AS, MOTIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS D
O ARTIGO 59 DO CPB. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERAN
DO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDA
DE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE
AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE
SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA
CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENT
ADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (S
CHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, E
D. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSAD
O DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE
E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (REPROVACAO SOCIAL DO
CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR M
AIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO
GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPR
OVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU REGISTRA
BONS ANTECEDENTES, SENDO TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL (CERTIDAO D
E FLS. 208/211). COM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL PODE-SE CONSIDE
RA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, POR
TANTO, REPUTO-A COMO SATISFATORIA. NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE
PRECISA DE SUA PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRE
SENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS D
O CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PRO
PRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PEN
A DE BIS IN IDEM; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, ESSAS SAO I
NDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICANDO O REU; AS CONSEQ
UENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS RECUPER
ARAM SOMENTE PARTE DE SEUS BENS, O FATO TROUXE VARIOS TRANSTORNOS
, BEM ASSIM FICARAM MUITO ABALADAS A PONTO DE EVITAREM SAIR DE CA
SA. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCO
RRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA
COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDI
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