TJGO 23/10/2017 -fl. 1524 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017
Publicação: quarta-feira, 25/10/2017
AMILIARES, NADA HAVENDO QUE OBSTE O RECONHECIMENTO DESTA AVENCA.
OS CONJUGES OPTARAM PELA GUARDA COMPARTILHADA EM RELACAO AO UNICO
FILHO MENOR LORENZO RODRIGUES DE ARAUJO FERNANDES, NOS TERMOS CO
NSTANTES DA PETICAO DE FL. 144. A REQUERIDA LARA JORDANA OPTOU A
VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. QUANTO A PARTILHA DOS BENS, O R
EQUERENTE SE COMPROMETE A PAGAR O VALOR TOTAL DE R$ 14.500,00 (QU
ATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS) NA FORMA PARCELADA DESCRITA A FL.
143, ITEM 2. NO QUE SE REFERE AS DIVIDAS, VEJA-SE QUE NO ITEM 3.1
, DA CLAUSULA 3, FICOU ACORDADO QUE APOS O PAGAMENTO DO DEBIDO DE
R$ 200,00 NO DIA 31/08/2017 PELO REQUERENTE, AS PARTES MANIFESTA
RAM NAO HAVER MAIS DIVIDAS EM COMUM DO CASAL A SER PARTILHADA. FO
I ESTIPULADO MULTA DE 50% DO VALOR TOTAL DO ACORDO, EM CASO DE AT
RASO OU INADIMPLENCIA DO ACORDO. AS PARTES DISPENSARAM A PRESTACA
O DE ALIMENTOS ENTRE SI POR TEREM CONDICOES DE SI MANTEREM. QUANT
O AO PEDIDO DE RECONVENCAO A PARTE AUTORA DESISTE FACE AO ACORDO
CELEBRADO. FIRME EM TAIS RAZOES, HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE SURT
A SEUS EFEITOS JURIDICOS E, DE CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCE
SSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E DECRETO O DIVORCIO DOS CONJUGES HALIS
SON DE ARAUJO FERNANDES E LARA JORDANA SOUSA RODRIGUES FERNANDES,
A QUAL, VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA, ISTO E, LARA JORDANA
SOUSA RODRIGUES. O DIVORCIO REGER-SE-A PELAS CLAUSULAS E CONDICOE
S CONSTANTES NA PETICAO INICIAL DE FLS. 142/145, FICANDO DISPENSA
DO O AGUARDO DO TRANSITO EM JULGADO, VEZ QUE SE TRATA DE HOMOLOGA
CAO DE ACORDO. EXPECAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE AVERBACAO. A
NTE A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E, TENDO
EM VISTA A NOMEACAO DO NOBRE PATRONO PELA OAB (FL. 15), NOS TERM
OS DO ARTIGO 5, 4, DA LEI 1.060/1.950, COM OS ONUS PERTINENTES DE
REFERIDO MUNUS PUBLICO, E DE ACORDO COM O ITEM 1.4.5.1 DA PORTAR
IA PGE 293/2.003, ARBITRO 3 (TRES) UHD"S AO ADVOGADO DR. VITOR MI
GUEL DOS PASSOS AMORIM, DEVENDO SER EXPEDIDO A REFERIDA CERTIDAO
EM FAVOR DO CAUSIDICO PELA ESCRIVANIA APOS O TRANSITO EM JULGADO
DESTES AUTOS. CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA
TUITA PLEITEADO PELA PARTE RE, DIANTE DAS PROVAS CONTIDAS NOS AUT
OS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE COM A
S BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. FAZENDA NOVA, 17/10/2017. EDUARDO P
EREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS
NR. PROTOCOLO
: 245369-85.2017.8.09.0042
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: ANCILLA LINA GRACIA DOS REIS
REQUERIDO
: MARCOS ANTONIO ASTOLPHI GRACIA
ADV REQTE
: 22772 GO - ISLEY FERREIRA VILAS BOAS
DESPACHO
:
CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA COM AS NOSSAS HOME
NAGENS. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 17/10/2017. EDUARDO PEREZ OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO LSS
NR. PROTOCOLO
: 242010-30.2017.8.09.0042
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: OSVALDO ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: AIER FELES FERREIRA
ADV REQTE
: 25815 GO - MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
DESPACHO
:
FAZENDA NOVA VARA JUDICIAL PROCESSO N. 201702420102 NATUREZA: ACA
O MONITORIA D E S P A C H O A FIM DE MELHOR ANALISAR O PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE INFOR
ME NOS AUTOS TODAS AS ACOES QUE CONSTA O REQUERENTE OSVALDO ALVES
DA SILVA NO POLO ATIVO, BEM COMO INFORME O VALOR DA CAUSA DE CAD
A UMA DAS ACOES. FEITO ISSO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DE
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