TJGO 27/11/2017 -fl. 1425 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017
Publicação: terça-feira, 28/11/2017
JUIZ DE DIREITO-SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 213942-32.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO VICTOR CARDOSO FERNANDES
VITIMA
: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA
DESPACHO
:
201702139420 EF DECISAO: RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUI
SITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBA
TORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE A
UTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICA
O PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. OUTROSSIM, CONSIDER
ANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PROMOVA-SE AS ALTERACOES JUNTO AO
SPG. POR FIM, ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA OS FINS D
O ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95. ITUMBIARA, 07 DE NOVEMBRO DE 2017
FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO-SUBSTITUICAO AUTOMA
TICA
NR. PROTOCOLO
: 221966-49.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HILDA MARIA SALES
ACUSADO
: MOACIR CABRAL DE MOURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201702219660 EF DECISAO: RECEBO A DENUNCIA POR PREENC
HER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELE
MENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFI
CIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSA
S DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. CITE-SE
O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERA
O SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFE
SA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVA
S PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUA
NDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA DE
NUNCIA, PROMOVA-SE AS ALTERACOES JUNTO AO SPG. ITUMBIARA, 06 DE N
OVEMBRO DE 2017 FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO-SUB
STITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 221966-49.2017.8.09.0087
AUTOS NR. : 937
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HILDA MARIA SALES
ACUSADO
: MOACIR CABRAL DE MOURA
DESPACHO
:
PROTOCOLO
: 201702219660 EF DECISAO: RECEBO A DENUNCIA POR PREENC
HER OS REQUISITOS LEGAIS, EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, E OS SUBSTANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELE
MENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFI
CIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSA
S DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO CODIGO. CITE-SE
O ACUSADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE, NA RESPOSTA, PODERA
O SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFE
SA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVA
S PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUA
NDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODI
Documento Assinado Digitalmente
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