TJGO 21/02/2018 -fl. 2824 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018
Publicação: quinta-feira, 22/02/2018
O APENADO NOS FAZ CONCLUIR QUE O MESMO EMPREENDEU FUGA DO DISTRIT
O DA CULPA, COM O OBJETIVO DE SE FURTAR DO CUMPRIMENTO DA REPRIME
NDA IMPOSTA COMO RESPOSTA AO DELITO PRATICADO. DESTA FEITA, OUTRA
SAIDA NAO HA PARA O JUIZO DA EXECUCAO SENAO FAZER USO DO ENCARCE
RAMENTO, JA QUE SE FAZ NECESSARIO DEMONSTRAR PARA A SOCIEDADE UMA
PERSECUCAO PENAL ATUANTE E CAPAZ DE ALCANCAR OS OBJETIVOS COLIMA
DOS PELA LEI PENAL, POIS QUE OS FUNDAMENTOS TELEOLOGICOS DA PENA
SAO A PREVENCAO E REPRESSAO ESPECIAL E GERAL. ANTE O EXPOSTO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 44, 4 DO CODIGO PENAL, PROMOVO A CONVERSAO PROV
ISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE D
O APENADO EDUARDO ERIC PEREIRA E DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A EX
PEDICAO DE ORDEM PRISIONAL EM SEU DESFAVOR, COMO MEIO DE DAR EFET
IVIDADE A SENTENCA CONDENATORIA. O MANDADO DE PRISAO TERA VALIDAD
E PARA O DIA 09/10/2019. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE FEVEREIRO DE
2018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 338439-25.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 952
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERCULANO DE SOUZA RODRIGUES
ADV ACUS
: 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201403384392 DESPACHO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE F
OLHA ANTERIOR. INTIME-SE O APENADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTER
ESSE DE DESIGNACAO DE NOVO LOCAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA LABORAL
, NO PRAZO DE 05 (CINCO). NO MAIS, PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DAS
PENAS E, COM A RESPOSTA DO REU, RENOVE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 16 DE FEVEREIRO DE 2018. LUCIANO HEN
RIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 288324-97.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 788
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LEIDIANE DE SOUZA GODOIS
DESPACHO
:
AUTOS N 201402883247 DESPACHO INTIME-SE A SENTENCIAD A PARA COMPR
OVAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO EM 48 HORAS, SOB PENA
DE CONVERSAO DA PRD EM PPL. COM OU SEM MANIFESTACAO, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2
018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 381970-30.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 1160
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: GILSON RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503819706 DESPACHO INTIME-SE O SENTENCIAD O PARA COMPR
OVAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO EM 48 HORAS, SOB PENA
DE CONVERSAO DA PRD EM PPL. COM OU SEM MANIFESTACAO, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2
018. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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441551-38.2014.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
EDUARDO JORGE CINTRA
SAUDE PUBLICA
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