TJGO 01/03/2018 -fl. 592 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118895-70.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 579
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES
VITIMA
: ESTER TRIBUTINO HENRIQUE RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201401188952 INDICIADO(A) : VANDER
LEI DA SILVA RODRIGUES NATUREZA : INQUERITO DESPACHO 01.SUBSUMIND
O MINHA CONDUTA AO PRIMADO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIENCIA
E EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, PROCEDA A OITIVA DO(A) ILU
STRE REPRESENTANTE MINISTERIAL ACERCA DA OCORRENCIA DE EVENTUAL P
RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. 02.APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONC
LUSOS. 03.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19 DE FEVEREIRO DE 201
8. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 227530-82.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 1059
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DIEGO SILVA RAMOS
VITIMA
: LIMPIS INDUSTRIAL LTDA
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201302275300 ACUSADO : DIEGO SILVA
RAMOS NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.DETERMINO A SERVENTIA QU
E MANTENHA O OPUSCULO OBJURGADO NA ESCRIVANIA AGUARDANDO O DECURS
O DA SUSPENSAO DO EVOLVER PROCEDIMENTAL E DO LAPSO PRESCRICIONAL,
QUE EXPIRARA EM 04.06.2038. 02.CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA,
20 DE FEVEREIRO DE 2018. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 406072-25.2013.8.09.0011
AUTOS NR. : 1767
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: MARCOS PAULO MARTINS DOS SANTOS
ADV ACUS
: 29508 GO - EDUARDO MIRANDA MATIAS
DESPACHO
:
AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201304060726 ACUSADO : MARCOS PAUL
O MARTINS DOS SANTOS NATUREZA : SENTENCA EXTINTIVA DA PUNIBILIDAD
E SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR INTERMEDIO DE SEU(UA) ILUSTR
E REPRESENTANTE, FORTE NO INQUERITO POLICIAL QUE LHE FOI APRESENT
ADO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS PAULO MARTINS DOS SA
NTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, INCURSIONANDO-O NAS REPRIMENDAS DO
ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. 02.POREM, NO CURSO DO PROCEDIMENTO
, ACOPLOU-SE A CERTIDAO DE OBITO DE MARCOS PAULO MARTINS DOS SANT
OS, EXPEDIDA PELO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOT
AS, DISTRITO DE NOVA BRASILIA, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO (FL. 12
0 DESTES AUTOS). 04.INSTADO(A) A MANIFESTAR, O(A) ARGUTO(A) REPRE
SENTANTE DO PARQUET, CONSOANTE PARECER LANCADO A FOLHA 121 DOS AU
TOS EM EPIGRAFE, PUGNOU PELA DECLARACAO DA EXTINCAO DE PUNIBILIDA
DE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO SISTEMA JUR
IDICO PENAL PATRIO. 05.NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUSOS. SUFICIE
NTEMENTE JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 06.CONSOANTE PRESCREVE O
ARTIGO 62 DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, C
ABE AO MAGISTRADO, A VISTA DA CERTIDAO DE OBITO DO AGENTE, DECRET
AR A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE. 07.NO MESMO DIAPASAO, ADUZ O A
RT. 107 DO SISTEMA NORMATIVO PENAL VIGENTE QUE A PUNIBILIDADE DO
AGENTE EXTINGUE-SE COM A MORTE DO MESMO. 08.EM DECORRENCIA DO PRI
NCIPIO MORS OMINIA SOLVIT (A MORTE TUDO APAGA), ACOLHO O PETITUM
DO EMERITO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO ACOSTADO A LAUDA R
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