TJGO 10/04/2018 -fl. 2007 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
CERTIFICO E DOU Fé, QUE EXPEDI CARTA PRECATóRIA INQUIRITóRIA PARA
A VíTIMA THIAGO DOS REIS SILVA.
NR. PROTOCOLO
: 400944-71.2007.8.09.0128 ( 200704009441 )
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CICERO DIONISIO DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS EM R
ELACAO A CICERO DIONISIO DA SILVA, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA P
ENA. POR OUTRO LADO, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, REALIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REL
ATIVAS AO PROCESSO ORIUNDO DESTE JUIZO, BEM COMO PARA QUE COMPARE
CA A VEPEMA-DF PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DA MULTA E CUSTAS PRO
CESUAIS RELATIVAS AO PROCESSO DA JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL. CON
STATADA A AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS APOS A INTIMACAO OU CE
RTIFICADO QUE O SENTENCIADO MUDOU DE ENDERECO SEM INFORMAR NOS AU
TOS, ANOTE NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR EM NOME DO APENADO E REMET
AM-SE OS EXPEDIENTES RELATIVOS A MULTA PARA INSCRICAO NA DIVIDA A
TIVA. POR FIM, OFICIE-SE A VEPEMA-DF PRESTANDO AS INFORMACOES SOL
ICITADAS AS FLS. 129. P.R.I. APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTACOES CORRESPONDENTES. PLANALTINA,
22 DE MARCO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367231-95.2013.8.09.0128
AUTOS NR. : 1010
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISAQUE CONCEICAO DE SOUSA
ADV ACUS
: 26998 DF - DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, CONCEDO A SAIDA TEMPORARIA AO REEDUCANDO ISAQUE CON
CEICAO DE SOUSA, PELO PRAZO DE 7 DIAS, DEVENDO SAIR NO DIA 29/03/
18 E RETORNAR AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO NO
DIA 05/04/18. NOS TERMOS DO ART. 124 DA LEP, DEVERA O REEDUCANDO
RECOLHER-SE DURANTE O CUMPRIMENTO DO BENEFICIO AS 20:00 HORAS EM
RESIDENCIA, E AINDA, CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES GERAIS E OBRI
GATORIAS: I) NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA, NAO
FREQUENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUICAO OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE
PESSOAS DE MA INDOLE. NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAC
AO, ANOTE O DIRETOR DO PRESIDIO O ENDERECO EM QUE O REEDUCANDO IR
A GOZAR O SEU BENEFICIO, OCASIAO EM QUE PODERA SER ENCONTRADO, CA
SO NECESSARIO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, INFORMANDO
OS TERMOS DESTA DECISAO. CIENTIFIQUE-SE O REEDUCANDO QUE O PROXI
MO PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA SO PODERA SER DEFERIDO PASSADOS 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS DESTA AUTORIZACAO, COM FULCRO NO ART. 124
, 3 DA LEI N 7.210/84. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.. PLANALTINA, 27/03/
18. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO. CAR
LOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
9346-94.2016.8.09.0128
: 75
: ACAO PENAL
: JOILSON DA SILVA VIEIRA
BRUNO ISAC DA SILVA
VITIMA
: ARLINDO VIEIRA MACHADO
ADV ACUS
: 43229 GO - GILSON DOS SANTOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE BRUNO ISAC DA SILVA.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2007 de 2528