TJGO 10/04/2018 -fl. 2008 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018
Publicação: quarta-feira, 11/04/2018
EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O ACUSADO SER P
OSTO IMEDIATAMENTE MM LIBERDADE, SALVO SE PRESO ESTIVER POR OUTRO
MOTIVO. AINDA, CONCOMITANTEMENTE COM O ALVARA A SER CUMPRIDO, CI
TE-SE PESSOALMENTE ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A
PRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA,
4 DE ABRIL DE 2018. ALANO CARDOSO E CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
39593-87.2018.8.09.0128
: 544
: FLAGRANTE
: JEFERSON VIEIRA MENEZES
KELRY SOARES DA SILVA
SAMANTA NUBIA MIRANDA LEMOS
KARINNY KAUANNY OLIVEIRA LOURENCO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CPP: 1) CO
NCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO JEFFERSON VIEIRA MENEZES, M
EDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA QUE MAJORO PARA O VALOR DE R$ 4.000
,00 (QUATRO MIL REAIS), FICANDO ELE, AINDA PROIBIDO DE SE MUDAR D
O ENDERECO ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO E OBRIGADO A COM
PARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOR INT
IMADO; 2) CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A AUTUADA KARINNY KAUANNY
OLIVEIRA LOURENCO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE R$
3.000,00 (TRES MIL REAIS), FICANDO ELA, AINDA, PROIBIDA DE SE MUD
AR DO ENDERECO ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO E OBRIGADA A
COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOR
INTIMADA; 3) CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AS AUTUADAS KERLY SOAR
ES DA SILVA E SAMANTA NUBIA MIRANDA LEMOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO
DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: A) PROIBICA
O DE SE MUDAREM DOS ENDERECOS ONDEM RESIDEM SEM INFORMAR A ESTE J
UIZO; B) OBRIGACAO DE COMPARECEREM A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TO
DAS AS VEZES EM QUE FOREM INTIMADAS. COLHAM-SE TERMOS DE COMPROMI
SSO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERTINDO-SE AOS AUTUADOS DE QUE O DES
CUMPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR A REVOGACAO DA LIBERDADE (ARTS. 28
2, 4, E 341 DO CPP). EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA EM NOME DAS
AUTUADAS KERLY SOARES DA SILVA E SAMANTA NUBIA MIRANDA LEMOS, QU
E DEVERAO SER POSTAS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESAS
POR OUTROS MOTIVOS. OBSERVE-SE QUE ENQUANTO NAO PAGAREM AS FIANCA
S, OS AUTUADOS JEFFERSON VIEIRA MENEZES E KARINNY KAUANNY OLIVEIR
A LOURENCO NAO PODERAO SER POSTOS EM LIBERDADE. APOS A COMPROVACA
O DOS PAGAMENTOS DAS FIANCAS, EXPECAM-SE OS ALVARAS DE SOLTURA EM
NOME DOS AUTUADOS JEFFERSON VIEIRA MENEZES E KARINNY KAUANNY OLI
VEIRA LOURENCO, QUE DEVERAO SER POSTAS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE
, SALVO SE PRESAS POR OUTROS MOTIVOS. JUNTE-SE COPIA DESTA DECISA
O NOS AUTOS DO PROCESSO N 201403051741, BEM COMO OFICIE AO JUIZO
DA VEP-DF INFORMANDO A PRISAO DO ACUSADO JEFFERSON E ENCAMINHANDO
COPIA DESTA DECISAO. VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. PLANALTINA, 5 DE ABRIL DE 2018. ALANO CARDOSO E CASTRO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 243034-97.2015.8.09.0128
AUTOS NR. : 1216
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WILLIAN NASCIMENTO DOS REIS
ADV ACUS
: 20988 GO - ANA MARIA DE OLIVEIRA BOAVENTURA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A JUSTIFICATIVA APRESENT
ADA PELO REEDUCANDO WILLIAN NASCIMENTO DOS REIS, RECONHECENDO A F
ALTA GRAVE PRATICADA, INDICADA NO ART. 50, II, DA LEP, BEM COMO T
ORNO DEFINITIVA A REGRESSAO CAUTELAR LEVADA A EFEITO ANTERIORMENT
E, INSERINDO NOVAMENTE O REEDUCANDO NO REGIME FECHADO E, EM RAZAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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