TJGO 18/04/2018 -fl. 1212 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018
Publicação: quinta-feira, 19/04/2018
E DESPACHO: CUMPRA-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NA
O ESTIVER PRESO . APOS, A LIMENTE-SE OS DADOS JUNTO AO SISTEMA EX
ECPEN. NO MAIS, DETERMINO: 1 . EMITA-SE A GUIA DE CUSTAS PROCESSU
AIS FINAIS, CASO NAO TENHA SIDO EXPEDIDA NOS AUTOS DA ACAO PENAL
, INTIMANDO-SE O SENTENCIADO A EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS, CONFORME PRECONIZA O PROVIMENTO N 05/2017 DA COR
REGEDORIA GERAL DA JUSTICA DESTE ESTADO; 1.1. HAVENDO INERCIA, CE
RTIFIQUE A ESCRIVANIA O INADIMPLEMENTO E CUMPRA-SE O CONTIDO NO A
RT. 6 E SEGUINTES DO REFERIMENTO PROVIMENTO; 2. ENCAMINHE-SE O FE
ITO A CONTADORIA PARA CALCULO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO-SE APOS
O SENTENCIADO A EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S
OB PENA DE SOFRER EXECUCAO NA FORMA DA LEI; 3. COMUNIQUE-SE A CEN
TRAL DE MONITORACAO . POR FIM, DEFIRO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE
ENDERECO APRESENTADOS NESTE ATO OS PRESENTES SAEM INTIMADOS. NAD
A MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO C
ONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS. EU, THAYS CLARA RORIZ DE OLIVEIR
A E SILVA, SECRETARIA DE AUDIENCIAS, O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
: 436390-83.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 1501
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ARMANDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 34360 GO - DANIEL PEREIRA DIAS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA INQUIRITORIA AOS TRES DIAS DO MES DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (03/04/2018), NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO
FORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O DR. FLAVIO FIORENTINO DE
OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, A PROMOTORA DE
JUSTICA SUBSTITUTO, DR(A). WANESSA DE ANDRADE ORLANDO. AUSENTE O
ACUSADO ARMANDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR , AUSENTE SEU DEFENSOR. A
BERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA TESTEMUNHA MARCOS F
ERNANDES ZAMBONATO (AUDITOR FISCAL). O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO: INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA E REQUER SEJA DESIGNAD
A NOVA DATA DE AUDIENCIA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA INTIMAR/RE
QUISITAR A TESTEMUNHA PESSOALMENTE. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DESPACH
OU: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE M
ARCOS FERNANDES ZAMBONATO (AUDITOR FISCAL), DESIGNO O DIA 26 DE J
UNHO DE 2018 AS 10:30 HORAS, PARA CONTINUACAO DA PRESENTE AUDIENC
IA. INTIME-SE/REQUISITE-SE CONFORME REQUERIDO PELO PARQUET . OFIC
IE-SE AO JUIZO DEPRECANTE INFORMANDO A NOVA DATA. OS PRESENTES SA
EM INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS. ENCERRO.
NR. PROTOCOLO
:
41751-44.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: REGINALDO MARQUES FAUSTINO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE REGINALDO MARQU
ES FAUSTINO JUNIOR, PARA O FIM DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E APLI
CACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II E 312,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PR
ISAO, CONSTANDO 05/04/2038 COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO, EM
CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 109, I, DO CODIGO PENAL
. ALIMENTE-SE OS SISTEMAS SPG E BNMP. COM A CHEGADA DO INQUERITO
POLICIAL, PROCEDA O APENSAMENTO, ABRINDO-SE VISTA AO PARQUET PARA
OS FINS DE MISTER. ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA D
O PROCEDIMENTO INDEPENDENTE DE NOVA DETERMINACAO. O USO DE ALGEMA
S FOI NECESSARIO PARA RESGUARDAR A SEGURANCA, EM VIRTUDE DA RELEV
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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