TJGO 24/04/2018 -fl. 3047 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201504092052 REU (S
): ALISSON GOMES DE FRANCA DESPACHO TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE
ADVOGADOS NO CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMARCA, NOME
IO A DRA. ALESSANDRA DA COSTA WARREN OAB/GO 51.844 , PARA ATUAR N
A CONDICAO DE DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO ALISSON GOMES DE FRANCA
. INTIME-SE A ADVOGADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE RESPO
STA A ACUSACAO. FIXO OS HONORARIOS DA ILUSTRE DEFENSORA NOMEADA E
M 2 UHD"S, A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. RESSALTO, POR FIM, NOS TER
MOS DO 4 DO ART. 370 DO CPP, QUE A INTIMACAO DA DEFESA NOMEADA DE
VERA SER PESSOAL. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 10/0
4/2018. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE MENDES DECISAO ASSINADA
ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419
/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALID
ACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.
NR. PROTOCOLO
: 200200-11.2014.8.09.0162
AUTOS NR. : 1066
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAYMUNDO JUSTINO COSTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/
_____/_____, AS _____:_____ HORAS. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMAC
AO PARA O(S) ACUSADO(S) E PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PAR
TES, ATENTANDO-SE SE HOUVE ATUALIZACAO DE ENDERECO. INTIME-SE A D
EFESA NOMEADA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. REQUISI
TEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VIA OFICIO. AUTORIZO, DESDE J
A, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOC
UMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. POR FI
M, DE-SE CIENCIA AO MP/GO DA DECISAO, POR REMESSA DOS AUTOS. DOU
A PRESENTE DECISAO FORCA DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMP
RIMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE
EM SEGUIDA, FAZER CARGA DOS AUTOS. POR FIM, OFICIE-SE O 14 NUCLEO
REGIONAL DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DA COMARCA DE LUZIANIA/GO
, SOLICITANDO A REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DE EXAME PERICIAL PAR
A A CARACTERIZACAO, FUNCIONAMENTO E EFICACIA DA ARMA DE FOGO E/OU
DAS MUNICOES APREENDIDAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
89465-37.2016.8.09.0162
625
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
EIMAR BRASIL MENEZES
JONAS CLEBER COSTA NOBRIGA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO DESTA FEITA, CONSIDERO DEVIDAMENTE CITADO O ACUSADO.
ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA _____/_____/_____, AS ____:____ HORAS, ONDE SERA REALIZADA A
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O(S)
ACUSADO(S). EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S)
E DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, D
ESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR
OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE.
ORIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O
INTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO S
EGUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSS
A SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTASE A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA
IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENT
O POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNH
Documento Assinado Digitalmente
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