TJGO 24/04/2018 -fl. 3048 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018
Publicação: quarta-feira, 25/04/2018
A MILITAR A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA F
UNCIONARIO PUBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMEN
TE COMUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO
DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUE
-SE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RES
IDENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
PARA CUMPRIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRES
O, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENT
O (ARTIGO 222, CPP). REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, V
IA OFICIO, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM
AS VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS
CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA
DJE. JA A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO
SERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). DOU A PRESENTE DECISAO FORCA D
E MANDADO E DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AU
DIENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, F
AZER CARGA DOS AUTOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 471726-54.2014.8.09.0162
: 2609
: ACAO PENAL
: ELIAS CHAVES DE SOUSA
WALBER JUNIO MARTINS CUNHA
VITIMA
: HUGO CAJAZEIRA DEOLINDO
ADV ACUS
: 36071 GO - FABIO MOREIRA DE SOUSA
39410 DF - DANIELLA VISONA BARBOSA
43095 DF - VITOR FRAGA SANTANA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA _____/_____/_____, AS _____H_____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O
ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O(S) A
CUSADO(S). EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S) E
DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, DE
SDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR O
S DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. O
RIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O I
NTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SE
GUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA
SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTA-S
E A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA I
MPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO
POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNHA
MILITAR A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA FU
NCIONARIO PUBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENT
E COMUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO
DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUESE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RESI
DENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS P
ARA CUMPRIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO
, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO
(ARTIGO 222, CPP). REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VI
A OFICIO, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM A
S VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS
CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA
DJE. JA A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO S
ERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE
MANDADO E DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AUD
IENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, FA
ZER CARGA DOS AUTOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
301154-02.2013.8.09.0162
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