TJGO 10/05/2018 -fl. 1934 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
EXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE
PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE RE
AL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES
. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COL
HIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE
ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCO
NTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLV
ICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM
DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 15/08/2019, AS 16:30 HORAS, PAR
A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (
S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FO
R O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER INTIMAD
AS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S). SE
O(S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO AS TE
STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-S
E CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE
DA EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 04 DE MAI
O DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBST
ITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
80711-49.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
ACUSADO
: HIGOR PEREIRA SANTOS
ADV ACUS
: 47026 GO - HELENA CLAUDIA RESENDE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700807115 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): HIGOR P
EREIRA SANTOS - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S) FORAM
CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRAVES DE
ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 41/43. ANALISANDO A(S) DEFES
A(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O MERITO D
A ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E NEM AR
GUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEXISTINDO
IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE PROCEDA
A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL, QUAND
O ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. DESTAQU
E-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHIDOS NO
INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE ASSIM A P
ERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONTRA PRES
ENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMA
RIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EX
POSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM DESFAVOR
DOS REUS. DESIGNO O DIA 31/10/2019, AS 14:00 HORAS, PARA REALIZA
CAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S) ACUSAD
O(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FOR O CASO,
O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER INTIMADAS AS TES
TEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S). SE O(S) REU
(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO AS TESTEMUNHAS
RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE CARTAS
PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE DA EXPED
ICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 04 DE MAIO DE 2018
. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A
UTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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89218-96.2017.8.09.0105
530
ACAO PENAL
IVONEZ NASCIMENTO DE JESUS
VANET DE FATIMA LIMA REZENDE
47026 GO - HELENA CLAUDIA RESENDE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
OLIVEIRA
1934 de 2999