TJGO 10/05/2018 -fl. 1933 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018
Publicação: sexta-feira, 11/05/2018
ENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARME
NTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 31/10/2019, AS 16:00 HORA
S, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME
M-SE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E,
SE FOR O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER I
NTIMADAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(
S). SE O(S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO
AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXP
ECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMA
NDO-SE DA EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 04
DE MAIO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 212087-61.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 1390
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
ACUSADO
: LEONARDO JUNIO NUNES BERIGO
ADV ACUS
: 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702120877 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): LEONARD
O JUNIO NUNES BERIGO - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(S)
FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, ATRA
VES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 53/56. ANALISANDO A(S
) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O M
ERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO E
NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, INEX
ISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE SE P
ROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE REAL
, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES.
DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS COLHI
DOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-SE AS
SIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE ENCONT
RA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSOLVIC
AO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AN
TE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE EM D
ESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 31/10/2019, AS 16:30 HORAS, PARA
REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE (S)
ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE FOR
O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER INTIMADAS
AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S). SE O
(S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO AS TEST
EMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM-SE
CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDO-SE D
A EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 04 DE MAIO
DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 366970-97.2016.8.09.0105
AUTOS NR. : 1585
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCO AURELIO SOBRINHO ARAUJO
VITIMA
: SEGURANCA PUBLICA
ADV ACUS
: 47804 GO - MATEUS RAMOS SOUTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201603669706 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): MARCO A
URELIO SOBRINHO ARAUJO - DECISAO - RECEBIDA A DENUNCIA, O(S) REU(
S) FORAM CITADO(S) E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO, AT
RAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE AS FLS. 92/95. ANALISANDO A
(S) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE QUE APENAS O
MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI OPOSTA EXCECAO
E NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO, IN
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