TJGO 25/06/2018 -fl. 442 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
. ASSIM, O FATO DE A RE MENTIR EM JUIZO DENOTA DESVIO DA PERSONAL
IDADE, MERECENDO, PORTANTO, MAIOR REPROVABILIDADE. AS DEMAIS CIRC
UNSTANCIAS JUDICIAIS, COMO AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO C
RIME, BEM COMO O COMPORTAMENTO DA VITIMA SAO DESINFLUENTES. ASSIM
, FIXO A PENA BASE PARA O CRIME DE TRAFICO EM 6 (SEIS) ANOS E DE
RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA. PARA O CR
IME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO)
ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTO
S) DIAS-MULTA. COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUAN
TES, NOTO QUE A RE E MENOR DE VINTE E UM ANOS, PELO QUE, ATENUO A
PENA EM SEIS MESES PARA CADA CRIME. POR FIM, NAO VISLUMBRA A PRE
SENCA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORN
O A PENA DEFINITIVA EM: (I) CRIME DE TRAFICO, ART. 33, CAPUT, DA
LEI 11.343/06 EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES E DE RECLUSAO E
AO PAGAMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA; (II) CRIME DE ASSOCI
ACAO PARA O TRAFICO, ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, FIXO 4 (QU
ATRO) ANOS DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MUL
TA. LEONARDO GOMES DA SILVA EM ATENCAO AO ART. 59, CAPUT, DO CODI
GO PENAL E AO ART. 42, DA LEI 11.343/06, EXTRAI-SE DOS AUTOS QUE
O REU POSSUI AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. A QUANTID
ADE DE ENTORPECENTE ENCONTRADA, DISPONIVEL PARA A VENDA, NAO MOST
ROU-SE DISCREPANTE DO QUE ORDINARIAMENTE SE ENCONTRA, DE MODO QUE
MERECE MAIOR REPROVABILIDADE. COM RELACAO A NATUREZA DA DROGA (M
ACONHA), NAO MERECE SER VALORADA NEGATIVAMENTE. A CULPABILIDADE D
O CONDENADO NAO MERECE SOFRER MAIOR REPROVACAO. QUANTO A CONDUTA
SOCIAL, POR INEXISTIR NOS AUTOS DADOS SUFICIENTES PARA SEREM ANAL
ISADOS, DEIXO DE VALORAR. NOTO QUE O REU, QUANDO MENOR, RESPONDEU
PELO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO, O QUE, SEGUNDO ENTENDIMENT
O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, SE JUSTIFICA A AUMENTAR A PENA
BASE PELOS MAUS ANTECEDENTES. COM RELACAO A PERSONALIDADE, OBSER
VO QUE ESTA MERECE MAIOR REPROVABILIDADE. ISSO PORQUE, COMO E SAB
IDO, A PERSONALIDADE ESTA VINCULADA AS QUALIDADES MORAIS, AS DIST
ORCOES DE CARATER, A INDOLE DO SUJEITO, QUE SAO EXTRAIDOS DE SUA
FORMA HABITUAL DE SER, AGIR E REAGIR. NUCCI (IN INDIVIDUALIZACAO
DA PENA, RT, 2005, P. 207) CITA ALGUNS EXEMPLOS DE ASPECTOS NEGAT
IVOS DA PERSONALIDADE, QUE EVIDENCIAM O MODO DE SER DE UMA DETERM
INADA PESSOA, A SABER: AGRESSIVIDADE, FRIEZA EMOCIONAL, INSENSIBI
LIDADE ACENTUADA, PASSIONALIDADE EXACERBADA, MALDADE, IRRESPONSAB
ILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES, AMBICAO DESENFREADA, INSIN
CERIDADE, DESONESTIDADE, COVARDIA, HOSTILIDADE NO TRATO, INDIVIDU
ALISMO EXAGERADO, INTOLERANCIA, XENOFOBIA, RACISMO, HOMOFOBIA, PE
RVERSIDADE, DENTRE OUTROS. ASSIM, O FATO DE O REU MENTIR EM JUIZO
DENOTA DESVIO DA PERSONALIDADE, MERECENDO, PORTANTO, MAIOR REPRO
VABILIDADE. AS DEMAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, COMO AS CIRCUNSTA
NCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME, BEM COMO O COMPORTAMENTO DA VITIM
A SAO DESINFLUENTES. ASSIM, FIXO A PENA BASE PARA O CRIME DE TRAF
ICO EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTO
S) DIAS-MULTA. PARA O CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, FIXO A
PENA BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E O PAGAMENTO DE 900 (NOV
ECENTOS) DIAS-MULTA. COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E A
TENUANTES, NOTO QUE O REU E MENOR DE VINTE E UM ANOS, PELO QUE, A
TENUO A PENA EM SEIS MESES PARA CADA CRIME. POR FIM, NAO VISLUMBR
O A PRESENCA DE CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO DE PENA, PELO Q
UE TORNO A PENA DEFINITIVA EM: (I) CRIME DE TRAFICO, ART. 33, CAP
UT, DA LEI 11.343/06 EM 7 (SETE) ANOS E 700 (SETECENTOS) DIAS-MUL
TA; (II) CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO, ART. 35, CAPUT, DA L
EI 11.343/06, FIXO EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES E O PAGAME
NTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA AMBOS OS REUS COM RELACAO AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN
TO DA PENA, NOS MOLDES DO ART. 33, 2O, ALINEA A, DO CODIGO PENAL,
FIXO O REGIME INICIAL FECHADO. POR NAO SE FAZEREM PRESENTES OS R
EQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ART. 44, DO CODIGO PENAL, DE
IXO DE SUBSTITUIR A PENA CORPOREA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. OUT
ROSSIM, DEIXO DE CONCEDER A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, POR NA
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